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O Federalismo - Contributo para o Estudo da Natureza da União Europeia

José F. F. Tavares


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Sinopse

NOTA DE APRESENTAÇÃO

O presente estudo foi elaborado em 1994 no contexto do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, representando um dos trabalhos elaborados na disciplina Direito Comunitário Institucional, regida pelo Senhor Prof. Doutor Fausto de Quadros.

Procedemos agora à sua publicação autónoma em edição digital, sem quaisquer alterações, por se nos afigurar que mantém plena actualidade num momento em que acaba de entrar em vigor o Tratado de Lisboa.

Esperamos que a razão de ser que presidiu à sua elaboração continue válida e que a sua leitura proporcione a clarificação da sua finalidade – a caracterização do federalismo com vista a apurar a natureza da União Europeia.

Janeiro de 2010


SUMÁRIO

I. Introdução
1. Delimitação do objecto
2. Terminologia do objecto
3. Plano de estudo

II. Características gerais do federalismo/sistema federal
4. Nota preliminar
5. Noção de federalismo
6. Fundamentos e condicionantes do federalismo
7. Principais concepções sobre o federalismo
8. O estado federal (federalismo estadual)

III. Federalismo e realidades afins
9. Razão de ordem
10. Federalismo estadual (Estado federal) e união real
11. Federalismo estadual (Estado federal) e confederação
12. Federalismo estadual (Estado federal) e organização internacional
13. Federalismo estadual (Estado federal) e união pessoal
14. Federalismo estadual (Estado federal) e outras associações de Estados (protectorados, vassalagens e Estados exíguos)
15. Federalismo e descentralização
16. Federalismo e integração
17. Federalismo e supranacionalidade

IV. Conclusões/Síntese

Bibliografia

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Autor

José F. F. Tavares

JOSÉ F. F. TAVARES é Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Conselheiro/Director-Geral do Tribunal de Contas; Docente Universitário nas áreas da Administração Pública e Direito Administrativo e das Finanças Públicas e Direito Financeiro; Fundador e Director da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente. Autor de diversas publicações, nomeadamente: – Tribunal de Contas – Legislação Anotada, Almedina, Coimbra, 1990 (Com LÍDIO DE MAGALHÃES) – Orçamento, in DJAP, Vol. VI, 1994 (com ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO), actualizado em 2006 – Tribunal de Contas, in DJAP, Vol. VII, 1996 – O Tribunal de Contas. Do visto em especial – Conceito, natureza e enquadramento na actividade de administração, Almedina, Coimbra, 1998 – As responsabilidades na gestão pública, Lisboa, 2000 – Administração Pública e Direito Administrativo, Almedina, Coimbra, 1990 (1.ª ed.), 1996 (2.ª ed.), 2000 (3.ª ed.) – Estudos de Administração e Finanças Públicas, Almedina, Coimbra, 2004 – As finanças públicas na Europa – Portugal (co-autoria com Guilherme d’Oliveira Martins), in Gilbert Orsoni (org.), Les finances publiques en Europe, Economica, Paris, 2007 – Recomendações do Tribunal de Contas. Conceito, natureza e regime, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. digital) – Alguns aspectos estruturais das Finanças Públicas na actualidade, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. digital) – Evolução do sistema financeiro português no Séc. XIX, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. Digital)

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