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Direito da Medicina - Estudos e Pareceres

Estudos

Maria do Céu Rueff

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52,90 €

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Sinopse

Os trabalhos reunidos neste volume refletem eloquentemente a posição da autora: a de que a complexidade da relação médico-doente, mormente na era dos direitos humanos e das novas descobertas no domínio das chamadas ciências biomédicas, não é abarcável pelo sistema jurídico na forma compartimentada tradicional, em diferentes "ramos" preestabelecidos em que aquele tradicionalmente se propõe observá-la, apegado a uma abordagem essencialmente abstrata e dedutiva. Neste sentido, o Direito da Medicina, tal como o entende a autora, não surge simplesmente como mais um "ramo" do Direito, antes se propõe entrecruzar as metodologias médica e jurídica, criar "um método especificamente jurídico-médico transdisciplinar", como condição de uma "perspetiva integradora", que, privilegiando a abordagem indutiva, a partir do estudo de caso, permita captar a singularidade, para o campo jurídico, dos problemas resultantes da especificidade do ato médico.
A obra é muito abrangente no leque de questões abordadas, nomeadamente: escritos hipocráticos e confidencialidade médica, deontologia médica e conflitos de interesses, não-discriminação em função da doença, relação cidadão-médico-seguradora e figura do "médico com dupla responsabilidade", eutanásia e fim de vida, erro e evento adverso em medicina, responsabilidade médica, racionalização de bens em saúde, biopolítica, epidemias e inclusão sem discriminação.

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Autor

Maria do Céu Rueff

Maria do Céu Rueff (1959-2022), Licenciada, Mestre e Doutora em Direito (Ciências Jurídico-Criminais), membro da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) de 2008 a 2020, era, à data da sua morte prematura, regente da disciplina de Direito da Medicina do Mestrado Integrado em Medicina da FMUL (disciplina criada em 2016). Pertencia, na mesma Faculdade, ao Instituto de Medicina Preventiva e Saúde Pública e, na Faculdade de Direito, ao Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais. Era também investigadora-associada do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra


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