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O Regime da Sociedade Irregular e a Integridade do Capital Social

Teses de Doutoramento

Manuel António Pita

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Detalhes do Produto

Sinopse

Índice

Agradecimentos
Modo de Citar
Abreviaturas
Objecto e Plano da Exposição

Parte I
A Sociedade não Registada numa Perspectiva Histórico-Comparativa

Título I – A Sociedade em formação no Direito Comunitário
Título II – A Sociedade não registada no Direito Comparado

Capítulo 1 – O Modelo Alemão de Sociedade em Formação
Capítulo 2 – A Recepção do Modelo Alemão de Sociedade em Formação pelo Direito Espanhol
Capítulo 3 – O Modelo Francês de Sociedade em Formação
Capítulo 4 – A Sociedade não registada no Direito Italiano
Capítulo 5 – Síntese do Direito Comparado

Título III – O Modelo de Sociedade Irregular no anterior Direito Português

Capítulo 1 – Conceito da Sociedade Irregular
Capítulo 2 – A Falta de Registo e a Irregularidade da Sociedade no Direito Anterior
Capítulo 3 – Natureza da Sociedade Irregular
Capítulo 4 – A Construção Jurisprudencial do Modelo de Sociedade Irregular
Capítulo 5 – A Sociedade Irregular do Anterior Direito Português e a «Vorgesellschaft» Alemã
Capítulo 6 – A Sociedade Irregular do Direito Português Anterior e os Sistemas de Direito Comparado


Parte II
O Regime da Sociedade Irregular no Código das Sociedades Comerciais

Título I – A Irregularidade por falta de Escritura Pública

Capítulo 1 – A Situação de Irregularidade
Capítulo 2 – A Escritura Pública e o Conceito de Regularização
Capítulo 3 – A Irregularidade por falta de Forma e o Direito Comunitário
Capítulo 4 – Conclusões sobre a Irregularidade por falta de Escritura Pública e a Integridade do Capital Social

Título II – A Sociedade Irregular por falta de Registo

Capítulo 1 – Responsabilidade pelos actos realizados em nome da Sociedade
Capítulo 2 – O Registo da Sociedade e os seus efeitos
Capítulo 3 – A Condição Jurídica da Sociedade Irregular por falta de Registo
Capítulo 4 – O registo Comercial e a Fiscalização do Capital
Capítulo 5 – O Sistema e o Conceito de Sociedade não Registada

Capítulo Final – Conclusões Gerais

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Autor

Manuel António Pita

CURRICULUM VITÆ

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