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O Juiz Nacional e o Direito Comunitário - O Exercício da Autoridade Jurisdicional Nacional na Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia

Monografias

José Luís Caramelo Gomes

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Sinopse

A Justiça parece cada vez mais ausente das nossas vidas e muitas vezes não percebemos que está nas nossas próprias mãos o poder de a procurar. O sentimento de injustiça e de impotência é flagrante principalmente nas relações com o Estado.
O Direito Comunitário tem vindo a desenvolver meios de garantia dos direitos subjectivos assumindo-se como a arma por excelência contra o abuso, ilegalidade e injustiça cometidos pelo poder estadual. A acção do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia desenvolveu e melhorou o sistema de protecção devida aos cidadãos num Estado de Direito, tornando-o um dos mais aperfeiçoados e completos em todo o mundo. Esta obra explica os seus princípios fundamentais, tal como o Direito ao Juiz ou a Responsabilidade do Estado pela violação do Direito Comunitário.

NOTA INTRODUTÓRIA


A obra que ora se dá à estampa corresponde, com Ínfimas alterações, ao texto da dissertação de Mestrado em Direito, discutida pelo Autor, na Faculdade de Direito da Universidade Católica, em Novembro de 1998.
Prctende-se com a sua publicação divulgar junto da comunidade jurídica em geral algumas questões de extrema importância e utilidade neste momento da integração europeia.
Apesar de ter servido em primeiro lugar o propósito egoísta de proporcionar ao seu A. a possibilidade de, pela sua apresentação e discussão, obter o grau de Mestre em Direito, pretendeu-se com ele de alguma forma contribuir para a evolução do conhecimento neste ramo da Ciência Jurídica em Portugal.
Tal contribuição, nos dias que correm é, felizmente, limitada. O nível do conhecimento, nas diversas áreas da Ciência e particularmente na Ciência Jurídica, atingiu um desenvolvimento tal que aspirar a mais que uma pequena contribuição se torna em utopia, senão mesmo presunção. Assim sendo, ao A. resta apenas a modesta ambição de dar um pequeno contributo para a sua evolução e desenvolvimento.
Este estudo reflete, em primeiro lugar, os conhecimentos adquiridos pelo A. na leitura e no contacto com tantos ilustres Mestres do Direito, que contribuíram e contribuem para a sua formação jurídica ainda tão incipiente.
Dos seus defeitos e virtudes serão os Leitores os melhores juizes. Se os primeiros são da exclusiva responsabilidade do A., as segundas devem-se também ao auxílio precioso de algumas pessoas, sem as quais esta tarefa teria sido impossível e às quais, por imperativo decorrente do dever de gratidão se faz referência.
Ao senhor Professor Doutor João Mota de Campos, primus inter pares, nosso orientador neste trabalho, pela sua disponibilidade, atenção e pela sua sábia orientação.
Ao senhor Professor Doutor Ami Barav, que iniciou o A. nos caminhos da investigação e que despertou nele o interesse pelo Direito Comunitário.
Ao senhor Doutor José Luis da Cruz Vilaça que, sem consciência da sua intervenção, indicou frequentemente novas vias a explorar na investigação conducente a este resultado final, pela sua boa-vontade e disponibilidade para a leitura e comentário que tanto beneficiaram o resultado final.
Ao Dr. Hélder Machado e aos seus colaboradores, pela paciência infinita no auxílio na recolha e tratamento das fontes utilizadas.
Ao Dr. João Paulo Matos, nosso colega e amigo, pelo estímulo e pêlos comentários que tanto nos auxiliaram e, ainda, pela disponibilidade para a leitura e comentário final.
Um agradecimento especial à família do A., pela compreensão e pelo sacrifício que a elaboração deste estudo lhes impôs.
E, finalmente, um agradecimento penhorado ao senhor Professor Doutor Rui Manuel Moura Ramos, pela honra com que distinguiu o A. ao aceitar arguir a dissertação que serviu de base à presente obra, pelos comentários de pertinência fundamental que formulou.
Uma nota final: após a discussão deste trabalho, entrou em vigor o Tratado de Amesterdão que renumerou todo o Tratado que institui a Comunidade Europeia. Por isso e em prol da actualidade da obra, actualizaram-se as referências às suas disposições.

Linda-a-Velha, Outubro de 2003.

ÍNDICE


NOTA INTRODUTÓRIA
ÍNDICE
LISTA DE ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO. Delimitação do objecto de estudo
CAPÍTULO I. Os Princípios estruturantes da jurisprudência actual do TJCE
SECÇÃO 1. A irreversibilidade e imperatividade dos compromissos comunitários
SECÇÃO 2. O princípio da plena eficácia da norma comunitária
SUBSECÇÃO 1. A doutrina do efeito útil
SUBSECÇÃO 2. O princípio da aplicabilidade directa da norma comunitária
SUBSECÇÃO 3. O princípio do primado do Direito comunitário
SECÇÃO 3. A uniformidade de interpretação e aplicação da norma comunitária
CAPÍTULO II - A eficácia interna do Direito comunitário
SECÇÃO 1. A articulação entre Direito comunitário e Direito interno
1.1 A conciliação entre Direito comunitário e Direito interno por via interpretativa
1.2 Meios para estabelecer a incompatibilidade entre o Direito comunitário e o Direito interno
1.3 Inaplicação do Direito nacional incompatível com o Direito comunitário
SECÇÃO 2. A protecção provisória devida aos particulares
2.1 Protecção provisória contra actos de direito nacional incompatíveis com o Direito comunitário
2.2 A protecção provisória dos particulares contra actos nacionais de execução de actos comunitários alegadamente inválidos
SECÇÃO 3. O contencioso da repetição do indevido
SECÇÃO 4. O contencioso da responsabilidade
4.1 Apresentação do problema. A jurisprudência Francovich e Faccini Dori
4.2 A responsabilidade do Estado após Francovich
4.2.1 O acórdão Brasserie du pecheur/Factortame e o acórdão Hedley Lomas
4.2.2 Os acórdãos British Telecom, Denkavit e Dillenkofer
4.2.3 O conteúdo da obrigação de indemnização
SECÇÃO 5. Os limites dos poderes do juiz nacional
5.1 O princípio da autonomia institucional e processual e os seus limites
5.2 O reenvio prejudicial
5.2.1 O reenvio prejudicial em interpretação
5.2.2 O reenvio prejudicial em apreciação de validade
CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA GERAL
Tratados e Comentários aos Tratados
Manuais e Teses
Artigos
LISTA CRONOGRÁFICA DE ACÓRDÃOS
ÍNDICE REMISSIVO DE ACÓRDÃOS CITADOS

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Autor

José Luís Caramelo Gomes

José Caramelo Gomes é Doutor em Direito pela University of Salford, Reino Unido, onde é Professor visitante e docente na Universidade Lusíada e na Universidade Moderna. Pertence ao Conselho Editorial da "RICS Paper Series" (Reino Unido), à CEELI - ABA (EUA) e AIDA, tendo obras è artigos publicados em Portugal, Reino Unido, Espanha, Brasil, China e Estados Unidos.

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