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O Direito Por Fora do Direito: As Instâncias Extra-Judiciais de Resolução de Conflitos em Luanda - Luanda e Justiça: Pluralismo jurídico numa sociedade em transformação, Volume III

Coleção CES

Organização: Maria Paula Meneses, Júlio Lopes

Em Stock


Desconto: 10%
18,00 € 20,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A investigação e a análise que se apresentam neste livro assinalam a importância de o sistema de justiça ser objecto permanente de reflexão e debate, com incidência nos seus problemas e perspectivas futuras, o que exige uma análise que ultrapasse o domínio interno da justiça oficial e se estenda a outras áreas fundamentais para o bom funcionamento do sistema de justiça no seu todo. Esta foi a orientação do projecto de investigação intitulado “Pluralidade de ordens jurídicas e sistemas de justiça em Luanda”, dirigido por Boaventura de Sousa Santos e José Octávio Serra Van Dúnen. O projecto propôs-se confrontar o acesso ao direito e à justiça, quer no sistema dito ‘formal’ do Estado (através dos tribunais), quer através de instâncias extra-judiciais (comunitárias, tradicionais, informais) da sociedade civil.

Este é o Volume III, organizado por Maria Paula Meneses e Júlio Lopes, intitulado O Direito por Fora do Direito: as instâncias extra-judiciais de resolução de conflitos em Luanda, e incide sobre as instâncias extra-judiciais que participam na mediação e resolução de conflitos. Face à temática do acesso ao direito e à justiça, permite avaliar se as instâncias analisadas oferecem uma justiça promotora da cidadania ou se, ao invés, acentuam a reprodução das desigualdades sociais que marcam a sociedade angolana.

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Autor(es)

Maria Paula Meneses

Maria Paula Meneses é investigadora e coordenadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, integrando o núcleo de estudos sobre Democracia, Cidadania e Direito. É doutorada em Antropologia pela Universidade de Rutgers e mestre em História pela Universidade de São Petersburgo. Leciona em vários programas de doutoramento do CES, sendo cocoordenadora do programa de doutoramento em Pós-colonialismos e Cidadania Global. Cocoordena com Boaventura de Sousa Santos e Karina Bidaseca o curso internacional de Epistemologias do Sul. De entre os temas de investigação sobre os quais estuda, destacam-se os debates pós-coloniais em contexto africano, o pluralismo jurídico – com especial ênfase para as relações entre o Estado e as autoridades tradicionais no contexto africano – e o papel da história oficial, da(s) memória(s) e de outras narrativas de pertença nos processos identitários contemporâneos. Tem vários trabalhos realizados sobre o acesso ao direito e à justiça em contextos do Sul global.

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Júlio Lopes

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