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A Luta Pela Relevância Social e Política: Os tribunais Judiciais em Angola - Luanda e Justiça: Pluralismo jurídico numa sociedade em transformação, Volume II

Coleção CES

Organização: Conceição Gomes, Raul Araújo

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Detalhes do Produto

Sinopse

A investigação e a análise que se apresentam neste livro assinalam a importância de o sistema de justiça ser objecto permanente de reflexão e debate, com incidência nos seus problemas e perspectivas futuras, o que exige uma análise que ultrapasse o domínio interno da justiça oficial e se estenda a outras áreas fundamentais para o bom funcionamento do sistema de justiça no seu todo. Esta foi a orientação do projecto de investigação intitulado “Pluralidade de ordens jurídicas e sistemas de justiça em Luanda”, dirigido por Boaventura de Sousa Santos e José Octávio Serra Van Dúnen. O projecto propôs-se confrontar o acesso ao direito e à justiça, quer no sistema dito ‘formal’ do Estado (através dos tribunais), quer através de instâncias extra-judiciais (comunitárias, tradicionais, informais) da sociedade civil.

Este é o Volume II, organizado por Conceição Gomes e Raul Araújo, intitulado A Luta pela Relevância Social e Política: os tribunais judiciais em Angola, onde se apresenta uma visão geral do sistema de justiça formal em Luanda, caracterizando a litigação, a oferta judicial, a estrutura e funcionamento dos tribunais judiciais e a organização das profissões jurídicas, com incidência nos seus problemas, perspectivas futuras e articulação com outras instâncias de resolução de conflitos.

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Autor(es)

Conceição Gomes

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Raul Araújo

Raul Carlos Vasques Araújo é Professor Titular da Universidade Agostinho Neto, investigador e advogado. Exerce as funções de Decano da Faculdade de Direito da UAN e é Coordenador do Observatório de Justiça de Angola. Advogado desde 1988 é um dos fundadores do CFRA|Advogados Associados.

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