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O Direito - Ano 144.º, 2012 - IV

Revista - O Direito (n.ºs Avulso)

Diretor: Jorge Miranda

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Desconto: 50%
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Detalhes do Produto

Sinopse

ARTIGOS DOUTRINAIS
António Menezes Cordeiro, O clipping e o Direito de autor
Paulo Cardinal/Yihe Zhang, Subnational Constitutionalism in the SARs of the People’s Republic of China. An Exceptional Tailored Suit Model?
Victor Correia, A judicialização e suas repercussões
Ricardo Pedro, “Salários de tramitação”: uma obrigação do Estado... Brevíssima referência ao regime previsto no artigo 98.º-N do CPT
André Lamas Leite, Direito Penal e discriminaçao religiosa – subsídios para uma visão humanista
António Baptista, As constituições económicas portuguesa e espanhola em perspectiva comparada: transição democrática e abertura relativa dos sistemas económicos ibéricos

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Sucessão de leis de patentes no tempo: a junção de reivindicações de produto químico ou farmacêutico a pedidos de patentes de processo nos procedimentos nacionais pendentes no INPI na data de início de vigência do CPI de 1995
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (2.ª Secção) de 27 de janeiro de 2010
Anotação por J. P. Remédio Marques

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Autor

Jorge Miranda

Jorge Miranda é professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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