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Detalhes do Produto

Sinopse

Autores: Jorge Miranda, José Melo Alexandrino, Raquel Alexandra Brízida Castro, Manuel Magalhães e Silva, Miguel Nogueira de Brito, Miguel Prata Roque, Arons de Carvalho, Fernando Costa Soares, Frederico da Costa Pinto, Luísa Roseira, Cunha Rodrigues, Francisco Pereira Coutinho, Martim Bouza Serrano, Victor Castro Rosa

O I Curso Pós-Graduado em Direito da Comunicação, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa em colaboração com a ERC, abordou, intensivamente, mediante um programa estruturado em nove grandes temas, os princípios estruturantes da regulação dos media e os normativos nacionais, euro-comunitários, europeus e internacionais dos vários ramos do direito em que o Direito da Comunicação Social se desdobra e que fazem dele uma área profundamente interdisciplinar: desde o Direito Constitucional aos Direitos Fundamentais, do Direito Penal ao Direito Civil, do Direito Europeu ao Direito Eleitoral, sem esquecer o importante estudo do Direito da Publicidade e das especificidades da Regulação da Comunicação Social.

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Autor(es)

Raquel Alexandra Brízida Castro

Raquel Brízida Castro é Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professora da mesma Faculdade e Advogada. É Constitucionalista, Especialista em Direito Público e em Direito das Novas Tecnologias. Para além do Direito Constitucional, Justiça Constitucional e Direito da Regulação, como Investigadora Principal do Centro de Investigação de Direito Público da FDUL, tem dedicado igualmente a sua investigação ao Direito Constitucional do Ciberespaço e ao Direito Constitucional dos Media. Foi vogal do Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora da Comunicação Social, no mandato 2011-2016, e foi jornalista durante 25 anos, 19 dos quais na SIC, onde também foi Editora de Política da SIC e SIC Notícias. Raquel Brízida Castro dedica-se exclusivamente ao Direito desde 2011.

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Maria Luísa Duarte

Agregada em Direito Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Carlos Blanco de Morais

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