Sinopse
Autores: Jorge Miranda, José Melo Alexandrino, Raquel Alexandra Brízida Castro, Manuel Magalhães e Silva, Miguel Nogueira de Brito, Miguel Prata Roque, Arons de Carvalho, Fernando Costa Soares, Frederico da Costa Pinto, Luísa Roseira, Cunha Rodrigues, Francisco Pereira Coutinho, Martim Bouza Serrano, Victor Castro Rosa
O I Curso Pós-Graduado em Direito da Comunicação, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa em colaboração com a ERC, abordou, intensivamente, mediante um programa estruturado em nove grandes temas, os princípios estruturantes da regulação dos media e os normativos nacionais, euro-comunitários, europeus e internacionais dos vários ramos do direito em que o Direito da Comunicação Social se desdobra e que fazem dele uma área profundamente interdisciplinar: desde o Direito Constitucional aos Direitos Fundamentais, do Direito Penal ao Direito Civil, do Direito Europeu ao Direito Eleitoral, sem esquecer o importante estudo do Direito da Publicidade e das especificidades da Regulação da Comunicação Social.
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Autor(es)
Raquel Alexandra Brízida Castro
Raquel Brízida Castro é Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professora da mesma Faculdade e Advogada. É Constitucionalista, Especialista em Direito Público e em Direito das Novas Tecnologias. Para além do Direito Constitucional, Justiça Constitucional e Direito da Regulação, como Investigadora Principal do Centro de Investigação de Direito Público da FDUL, tem dedicado igualmente a sua investigação ao Direito Constitucional do Ciberespaço e ao Direito Constitucional dos Media.
Foi vogal do Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora da Comunicação Social, no mandato 2011-2016, e foi jornalista durante 25 anos, 19 dos quais na SIC, onde também foi Editora de Política da SIC e SIC Notícias.
Raquel Brízida Castro dedica-se exclusivamente ao Direito desde 2011.
Ler mais Maria Luísa Duarte
Maria Luísa Duarte é Professora Associada com agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou e onde desenvolve a sua carreira de investigação e docência. Os seus interesses académicos situam-se nas áreas do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e dos Direitos Fundamentais, domínios em que se destacou no panorama nacional do ensino e da investigação do direito público. Ao nível da investigação, desenvolve a sua actividade sobre várias temáticas europeias como o direito administrativo europeu, os direitos fundamentais, a liberdade de circulação no espaço europeu, o sistema de repartição de competências entre os Estados-Membros e as instituições europeias e ainda o Direito do Contencioso da União Europeia. Fora do âmbito académico, foi consultora jurídica da Direcção Geral dos Assuntos Europeus e participou na qualidade de agente do Estado Português ou de consultora de empresas em numerosos processos, junto do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral da União Europeia. Integrou como assessora a representação portuguesa no Tribunal Internacional de Justiça, processo Portugal c. Austrália, relativo ao caso de Timor-Leste. Tem uma vasta e diversificada obra publicada.
Ler mais Carlos Blanco de Morais
Professor Catedrático da FDUL e regente das disciplinas de Direito Constitucional e direito Internacional Público Presidente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL. Coordenador Científico do Centro de investigação de Direito Público da FDUL; Jurisconsulto; Doutor em Direito pela FDUL, em dissertação orientada pelo professor Marcelo Rebelo de Sousa. Consultor-Senior da Presidência do Conselho de Ministros ( Centro de Competências Jurídicas do Estado) Presidente do Conselho Fiscal da fundação D. Pedro IV. Ex-Consultor-Principal para os assuntos constitucionais da Presidência da República ( 2006-2015) Ex Administrador não executivo da Portugal Telecom (2003-2006) Ex-membro do Conselho superior da Magistratura ( 2002/2003) Colaborador ocasional no "Público"
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