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Sinopse

O presente Manual de Regulação e Concorrência desenvolve os conceitos fundamentais da regulação económica e da intervenção pública de defesa e promoção da concorrência, assente numa abordagem introdutória às perspectivas institucionais, jurídicas e económicas daqueles conceitos. Este é um texto que se pretende simples e acessível a leitores com graus diversos de conhecimento sobre as matérias em causa, mas com rigor académico e a visão prática resultante da experiência acumulada dos seus autores. O livro é dirigido a toda a comunidade de língua portuguesa, orientado para a formação académica e capacitação dos decisores políticos e públicos e para a participação informada de todos os cidadãos na regulação e defesa da concorrência numa economia que proteja o seu bem-estar.

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Autor(es)

João Pateira Ferreira

Advogado, licenciado, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006-2015), Jurista Sénior da Autoridade da Concorrência (2007-2014), e Diretor executivo do curso de pós-graduação em Concorrência e Regulação do IDEFF – Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da FDUL (desde 2016). Atualmente, é responsável pela área de prática de Direito da Concorrência e Investimento Estrangeiro da sociedade de advogados Linklaters Lisboa.

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Manuel Cabugueira

Atividades profissionais:

• Membro do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), desde maio de 2023

• Ex-consultor sénior do Centro de Competências para o Planeamento, Política e Prospetiva na Administração Pública - PLANAPP, responsável pela implementação da Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo, de novembro de 2016 a 2023

• Economista sénior da Autoridade da Concorrência, entre outubro de 2004 e 2016

Atividade académica:

• Professor Associado da Escola de Ciências Económicas e das Organizações da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Lisboa

• Docente convidado em diferentes universidades e centros académicos portugueses, nomeadamente: Nova-IMS, Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)

• Publicações sobre regulação, avaliação de impacto, teoria dos jogos e regulação ambiental.

Formação Académica:

• Doutoramento em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa (UL)

• Mestrado em Estratégia Industrial, ISEG - UL

• Pós-graduação em Economista, Universidade Portucalense, Porto


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Miguel Moura e Silva

Vogal do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência desde 1 de agosto de 2019 e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde exerce funções como docente desde 1993.

Antes de assumir funções como Vogal do Conselho de Administração da AdC foi advogado em prática individual e membro do Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência. Exerceu funções na Autoridade de Concorrência como Diretor do Departamento de Práticas Restritivas (2004-2013), Diretor da Unidade Especial de Avaliação de Políticas Públicas (2013-2016) e como Assessor Jurídico Principal (2016-2017). Foi Vogal do antigo Conselho da Concorrência (1998-2003) e Diretor Assessor para as Relações Internacionais do INTF – Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (1999-2004).

Nasceu em Coimbra em 1968. É Doutor em Direito – Ciências Jurídico-Económicas – pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (aprovado por unanimidade com Distinção e Louvor) (2009), Licenciado (1990) e Mestre em Direito (1998) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Lisboa. Estudou ainda no Collège d’Europe (1990-1991) e na Faculdade de Direito da Universidade de Michigan (1994-1995), onde foi bolseiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Fulbright, respetivamente. Associado do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do IDEFF – Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal. Investigador Principal do Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF). É membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Conselho Científico da Revista Concorrência e Regulação e Vice-Diretor da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal.

Autor de vários livros e artigos científicos sobre Direito da Concorrência, Direito da União Europeia, Direito Internacional Económico, Análise Económica do Direito e Propriedade Intelectual. Página de autor no SSRN: http://ssrn.com/author=358707.

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Nuno Castro Marques

Advogado, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa; pós-graduado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica de Louvain; mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; MBA no IESF e doutor em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É Professor na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, e na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde leciona regulação e concorrência. Foi jurista na Comissão Europeia, jurista sénior na Autoridade da Concorrência e, durante 10 anos, diretor e administrador na Entidade Reguladora da Saúde.

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Paulo Lopes Marcelo

Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mestre em direito europeu pelo Kings College da Universidade de Londres. MBA no IESE/AESE. Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa (2000-2008). Chefe de Gabinete do SE da Presidência do Conselho de Ministros (XV e XVI Governos Constitucionais) e do Ministro do Ambiente, Ordenamento Território e Energia (XIX Governo Constitucional); Senior manager da Vodafone (2005-2013). Vogal do Conselho de Administração da ERSAR (2015-2022). Advogado especializado em regulação económica e ambiente. Coordenador executivo do curso de pós-graduação em Concorrência e Regulação do IDEFF (FDUL). Presidente da Comissão de Conformidade da E-Redes. Autor de vários livros publicados pela Almedina: Blindagem da Empresa Plurissocietária e Tratado de Lisboa Anotado (co-autoria).

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