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Contributo Para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência

Nuno Castro Marques

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Sinopse

A problemática da natureza jurídica das sanções por violações às leis da concorrência vem crescentemente a ser debatida, seja no direito europeu, seja nos direitos nacionais dos Estados-membros. A obra enriquece essa discussão, introduzindo o ordenamento jurídico português nesse debate, de par com uma abordagem distinta, em que partindo do conceito base de bem jurídico defendido pela norma punitiva, analisa a congruência interna e externa da natureza contraordenacional das sanções previstas na lei da concorrência portuguesa para os casos de cartel entre empresas, defendendo a necessidade de reflexão crítica sobre a adequação de uma tal natureza, bem como uma maior autonomia face a algumas das soluções consagradas no direito europeu da concorrência.

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Autor

Nuno Castro Marques

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