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A tipificação do abuso de posição dominante enquanto ilícito contra-ordenacional

Miguel Moura e Silva


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Sinopse

Miguel Moura e Silva – A tipificação do abuso de posição dominante enquanto ilícito contra-ordenacional

Este artigo faz parte da Revista de Concorrência e Regulação • Ano 1 • N.º 1 • Janeiro-Março 2010

Consulte a página da revista em http://cr.almedina.net

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Autor

Miguel Moura e Silva

Vogal do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência desde 1 de agosto de 2019 e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde exerce funções como docente desde 1993.

Antes de assumir funções como Vogal do Conselho de Administração da AdC foi advogado em prática individual e membro do Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência. Exerceu funções na Autoridade de Concorrência como Diretor do Departamento de Práticas Restritivas (2004-2013), Diretor da Unidade Especial de Avaliação de Políticas Públicas (2013-2016) e como Assessor Jurídico Principal (2016-2017). Foi Vogal do antigo Conselho da Concorrência (1998-2003) e Diretor Assessor para as Relações Internacionais do INTF – Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (1999-2004).

Nasceu em Coimbra em 1968. É Doutor em Direito – Ciências Jurídico-Económicas – pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (aprovado por unanimidade com Distinção e Louvor) (2009), Licenciado (1990) e Mestre em Direito (1998) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Lisboa. Estudou ainda no Collège d’Europe (1990-1991) e na Faculdade de Direito da Universidade de Michigan (1994-1995), onde foi bolseiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Fulbright, respetivamente. Associado do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do IDEFF – Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal. Investigador Principal do Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF). É membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Conselho Científico da Revista Concorrência e Regulação e Vice-Diretor da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal.

Autor de vários livros e artigos científicos sobre Direito da Concorrência, Direito da União Europeia, Direito Internacional Económico, Análise Económica do Direito e Propriedade Intelectual. Página de autor no SSRN: http://ssrn.com/author=358707.

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