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Sinopse

A legislação nacional de defesa da concorrência foi objecto de importante reforma, visando a criação de uma verdadeira cultura da concorrência. Este livro reúne contributos de diferentes autores que analisam as alterações verificadas em sede do regime normativo e da política da concorrência. Sem pretender conferir tratamento exaustivo do novo regime, ao longo do livro são abordados os principais aspectos da reforma, desde a introdução à nova legislação, com base no trabalho da Comissão de Revisão, ao novo regime de aplicação das normas comunitárias da concorrência, passando pela doutrina das infra-estruturas essenciais, o controlo das operações de concentração de empresas, o regime dos auxílios de Estado, o processo na Lei da Concorrência, as relações entre a Autoridade da Concorrência e as autoridades sectoriais e, no final, uma panorâmica da evolução da legislação da concorrência nas últimas décadas.

SUMÁRIO

Introdução - António Goucha Soares, Maria Manuel Leitão Marques
Cap. I - Introdução à nova legislação da concorrência, José Luís da Cruz Vilaça
Cap. II - A questão das infra-estruturas essenciais, Maria Manuel Leitão Marques, Jorge Almeida
Cap. III - O controlo das concentrações de empresas na Lei n. ° 18/ 2003, Sofia Oliveira Pais
Cap. IV - A nova Lei da Concorrência e o regime dos Auxílios de Estado, António Carlos dos Santos
Cap. V - O Processo na Lei da Concorrência, Norberto Severino
Cap. VI - Relação entre Autoridade da Concorrência e Autoridades Sectoriais, Pedro Pita Barros
Cap. VII — A aplicação descentralizada das normas comunitárias da concorrência, António Goucha Soares
Cap. VIII — Enquadramento das leis de defesa da concorrência em Portugal, João E. Pinto Ferreira
Biografia dos Autores

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Autor(es)

António Goucha Soares

António Goucha Soares (n. 1962) é doutorado em Direito pelo Instituto Universitário Europeu de Florença, grau obtido após os estudos na mesma área na Faculdade de Direito de Lisboa e no Colégio da Europa, em Bruges. É professor no ISEG e titular de uma Cátedra Jean Monnet. 

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Maria Manuel Leitão Marques

Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) e da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL). Foi presidente do Observatório do Comércio, do Ministério da Economia, até à sua extinção, em 2002, bem como do Observatório do Endividamento dos Consumidores do Centro de Estudos Sociais (CES) da FEUC.

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