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Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade Civil e Direito em S. Tomé e Príncipe

Cooperação PALOP

Diogo Girão, Margarida Damião Ferreira, Ravi Afonso Pereira, N'Gunu Tiny, Armando Marques Guedes

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Desconto: 50%
5,50 € 11,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE


Parte I - A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EM S. TOME E PRÍNCIPE ANTES E DEPOIS DA INDEPENDÊNCIA

1. Os santomenses e a organização administrativa em S. Tomé e Príncipe

Parte II - A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO E OS MEIOS ALTERNATIVOS EM S. TOMÉ E PRÍNCIPE

2. A organização judiciária do Estado em S. Tomé e Príncipe
3. O Direito não-estadual em S. Tomé e Príncipe

Parte III - OS CONFLITOS POLÍTICO-CONSTITUCIONAIS NA DEMOCRACIA SANTOMENSE

4. A evolução política em S. Tomé e Príncipe
5. A Constituição santomense: o "corpo" e a "alma" do sistema de Governo

Parte IV - A "SOCIEDADE", O "ESTADO", A LEGITIMIDADE E A LEGITIMAÇÃO. RETOMA E CONCLUSÕES

6. A sociedade e o Estado no arquipélago
7. Conclusões

ANEXOS

FONTES UTILIZADAS NESTE RELATÓRIO

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Autor(es)

Diogo Girão

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Margarida Damião Ferreira

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Ravi Afonso Pereira

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N'Gunu Tiny

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Armando Marques Guedes

CURRICULUM VITÆ

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