Sinopse
A presente obra, em formato de colectânea de legislação, visa dar a conhecer a legislação económica santomense através da selecção criteriosa de um conjunto de diplomas legislativos que dão corpo à política de desenvolvimento económico de São Tomé e Príncipe. Essa selecção foi presidida por três ordens de considerações: Em primeiro lugar, os regimes de garantia e enquadramento. Em segundo lugar, os diplomas de incentivo ao investimento. Finalmente, alguns diplomas de sectores estratégicos. Na introdução à obra, os autores apresentam a sua visão sobre a relação entre o Direito e o desenvolvimento e fazerem reflexões que esperam contribuir para a discussão em torno de um upgrade legislativo necessário em São Tomé e Príncipe.
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Autor(es)
Kiluange Tiny
KILUANGE NORONHA TINY, advogado, português e são-tomense (nascido em 1975), licenciado pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 2001, com a classificação final de Bom (14 valores).
Actualmente, exerço advocacia individual e sou administrador e gestor de conteúdos do juriSTEP.
Tenho experiência profissional de 3 anos. Como advogado integrei equipas jurídicas de três sociedades de advogados portuguesas: "Barrocas & Alves Pereira, "Castro, Pinho, Peres" e "Miranda, Correia, Amendoeira". Como jurista e consultor jurídico, desempenhei funções de consultor jurídico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (representação de São Tomé e Príncipe) e do Governo de São Tomé e Príncipe e de jurista nos Serviços Jurídicos da "GALP Serviços", da Galp Energia. As áreas onde possuo maior prática são as de direito internacional (direito comunitário, direito de vários países estrangeiros, nomeadamente PALOP, e contratos internacionais) e em especial, Petróleo e Gás.
Complementarmente, conclui os cursos de Pós-Graduação em Direito Fiscal (2002) e o Curso Prático de Contabilidade e Análise de Balanços (2005) e Parcerias Público-privadas (2005).
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DADOS PESSOAIS
NOME: Rute Susana Martins dos Santos
DADOS PESSOAIS: Nascida em 1 de Junho de 1978 Montijo, Portugal
SITUAÇÃO ACTUAL: Advogada na Albuquerque & Associados
DADOS PROFISSIONAIS
Albuquerque & Associados Sociedade de Advogados
2004: Advogada
Áreas preferenciais: Direito comercial, Direito das sociedades; Direito dos valores mobiliários e mercado de capitais; direito bancário.
Actividade: acessoria a vários bancos e sociedades financeiras e seguradoras internacionais no exercício de actividade em Portugal; co-responsável no processo de instalação de uma filial de um banco português em Angola; acessoria em operação de MBO; concepção e apresentação de palestras sobre o impacto do Protocolo de Quioto.
IPG Propriedade e Investimento, Sociedade Gestora de Património, S.A
2003 2004: Consultora
Exerci funções de consultora no âmbito de um processo de inventariação e regularização jurídica de bens imóveis pertencentes ao Estado Português.
Dr. António Carneiro Pacheco Escritório de Advogados
2002 2004: Advogada estagiária
Actividade: elaboração de pareceres no âmbito da transposição da Directiva de Serviços Financeiros; contencioso (civil, laboral, administrativo e penal).
Câmara de Comércio e Serviços Portugal São Tomé e Príncipe
2002 2003: Membro da Comissão Instaladora e da Direcção
Coordenei a equipa encarregue da formação do departamento jurídico luso-santomense. Exerci funções de consultora jurídica.
DADOS ACADÉMICOS
Nova Forum Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, 2004, Curso de Pós-graduação em GESTÃO E DIREITO DE EMPRESAS. Aproveitamento: Muito Bom
Instituto dos Valores Mobiliários Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2001 2002, Curso de Pós-graduação em DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS. Nota final de curso de 17 valores.
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1996-2001 Curso de Licenciatura em DIREITO.
Formação Complementar
Faculdade de Direito de Lisboa / Conselho Superior de Magistratura 2005, I CURSO JURÍDICO DE REGULAÇÃO ECONÓMICA
Conferência Diário Económico, 2005, MERCADO DE EMISSÕES de CO2
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2002, NOVO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Línguas
Português, inglês e francês.
Trabalhos Publicados
Investimentos em São Tomé e Príncipe Legislação Básica (co-autora), Livraria Almedina, 2005.
The Portuguese Market for Electronic Communications(co-autora), in Telecommunication Laws in Europe, 5ª Ed., Tottel Publishing, 2005.
Estabilização de Preços e Manipulação de Mercado O Síndroma da Ilha, in Direito dos Valores Mobiliários, vol. IV, Coimbra Editora, 2003.
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