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Limites da Autonomia dos Credores na Recuperação da Empresa Insolvente

Monografias

Madalena Perestrelo de Oliveira

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Detalhes do Produto

Sinopse

Com a centralidade recentemente assumida pelo plano de insolvência, impõe-se indagar se existem - e com que extensão - deveres que vinculem os credores entre si e perante a empresa insolvente, bem como entre os sócios e da empresa perante estes. Questiona-se, nomeadamente, se regras como a Obstruktionsverbot alemã, que permite ficcionar o voto de credores que atuem abusivamente, deverão ser transpostas para Portugal. Defendemos que, apesar da inexistência de vínculo específico entre os credores da insolvência, estes estão vinculados entre si por deveres mais profundos do que o dever geral de respeito. Esses deveres apresentam utilidade na resolução de problemas concretos, como a votação por credores concorrentes, a votação em conflito de interesses e na resolução do problema do empty crediting.

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Autor

Madalena Perestrelo de Oliveira

Doutora em Direito. Professora auxiliar convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na disciplina de Direito das Obrigações, desde 2011. Foi também assistente convidada na Católica School of Business and Economics. Consultora na PLMJ & Associados nas áreas de Bancário e Financeiro e Corporate M&A. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e coordenadora da Pós-Graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas, da Pós-Graduação Avançada em Corporate Finance & Governance, do Curso Intensivo de Especialização em Fundos de Investimento e do Curso Intensivo de Atualização em Incumprimento do Contato.


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