A Responsabilidade Civil dos Administradores perante Credores na Insolvência da Sociedade Comercial - A Qualificação da Insolvência entre as Vias para a Responsabilização dos Administradores
Luís Correia Araújo
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Teses de Doutoramento
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- Ano: 2022
- ISBN: 9789894008491
- Número de páginas: 500
Sinopse
Nesta dissertação, pretende-se descortinar as diferentes vias que os credores sociais têm à sua disposição para obter indemnização dos administradores quando se dá a insolvência da sociedade comercial. Numa primeira parte, analisa-se o objeto dos deveres dos administradores na proximidade da insolvência da sociedade, bem como as situações de facto que, por condutas ilícitas dos administradores, podem fundamentar uma obrigação de indemnização. Depois, o estudo foca-se na possibilidade de condenação no pagamento de indemnização por qualificação da insolvência como culposa. Procura-se dar resposta às questões do seu enquadramento enquanto tipo de responsabilidade civil, da sua função e da sua articulação com as restantes vias de responsabilização ao dispor dos credores sociais.
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