Lei Tutelar Educativa - Anotada

Lei Tutelar Educativa - Anotada - 2ª Edição

Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do Carmo

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Civil
Ano: 2024
ISBN: 9789894019855
Tipo: Ebook
Número de páginas: 608

Sinopse

Esta 2.ª edição da Lei Tutelar Educativa Anotada reflete a evolução da aplicação e do pensamento sobre a lei, contribuindo para o esclarecimento de novas dúvidas interpretativas - decorrentes também de alterações legislativas entretanto ocorridas noutros diplomas que com ela interferem -, e para o permanente debate em torno da concretização de uma "Justiça Amiga das Crianças", responsabilizadora, protetora e promotora da educação para o Direito.

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Autor(es)

Cristina Dias

Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho. Diretora do Curso de Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões da Escola de Direito da Universidade do Minho e Investigadora do JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação.

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