Uma obra prática.
Com mais de 2 dezenas de Minutas e Formulários que reforçam a utilidade e mais valia da obra.
Um instrumento de trabalho essencial para todos aqueles que necessitam de conhecer a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), em vigor desde 1 de Agosto de 2014.
Nesta obra estão incluídas as notas remissivas entendidas como relevantes para auxiliar o leitor, facultando-lhe uma consulta rápida da Lei nº 35/2014 de 20 de Junho e da LTFP por ela aprovada, bem como das regras jurídicas conexas, mas pertencentes a outros diplomas legais.
Dada a grande importância da matéria, a obra contém comentários sintéticos na área disciplinar, em especial aos artigos 73º, 176º a 240º e 297º a 302º, todos da LTFP; o mesmo acontece com os artigos reguladores da arbitragem, consignados nos artigos 379º a 386º.
Inclui ainda vasta legislação complementar atualizada, sendo de destacar:
• Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais
• Estatuto do pessoal dirigente
• Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho
• Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações
• Níveis e valores da tabela remuneratória única
• Regulamento das arbitragens e Arbitragem voluntária
• Estatuto do pessoal dirigente da administração local
• Formação profissional
• Valorização profissional