Código de Processo do Trabalho - Após a revisão operada pela Lei 107/2019, de 9 de setembro
João Correia, Albertina Pereira
Atualizações
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Códigos Anotados
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789724083384
- Número de páginas: 306
- Edição: 2ª Edição - Reimpressão 2021
- Capa: Brochado
Sinopse
As anotações que ora se promovem resultam, em primeira mão, da aparente pequena reforma do CPT, operada pela Lei n.º 107/2019 de 9 de Setembro.
No entanto, o exame do articulado não ficou restringido a tal reforma.
Na verdade, o direito adjectivo laboral passou a beneficiar, ou a tomar em consideração, as alterações operadas, desde 2015, data da anterior edição, nos seguintes diplomas: Código Processo Civil, Estatuto da Ordem dos Advogados, Estatuto dos Magistrados Judiciais, Estatuto do Ministério Público, Regulamento das Custas Processuais e Lei da Organização do Sistema Judiciário.
Perante estas alterações legislativas tornou-se bem mais criteriosa a missão de encontrar as remissões que facilitem a tarefa doa Magistrados e Advogados que se socorram destas notas, o que se tentou alcançar.