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Legislação do Sector Energético, Volume I - Legislação do Gás Natural - Bases Gerais Comentadas

Legislação Anotada

Marisa Apolinário, Mónica Carneiro Pacheco, Rui Pena

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Detalhes do Produto

Sinopse

"É a primeira vez que se leva a cabo em Portugal a compilação e anotação dos diplomas legais que enquadram o sector do gás natural. (...) nunca os gestores e os técnicos das empresas de energia, os diferentes órgãos de regulação, os juristas interessados, os investidores, os decisores políticos, os analistas, os próprios consumidores e a opinião pública em geral, tiveram ao seu alcance qualquer publicação com o repositório legal e regulamentar do sector, sendo obrigados a criar os seus próprios vade-mecum cujas fotocópias eram disputadas entre amigos e conhecidos. Só que esta obra não é, apenas uma compilação fiável, sistematizada e referenciada, das leis e regulamentos do sector, mas também o repositório de uma prática vivida e experimentada com as múltiplas e por vezes complexas questões que a aplicação destas leis e regulamentos tem vindo a colocar nos dois breves anos que leva de vigência."
Rui Pena

Índice

I. Disposições gerais
II. Organização, regime de actividades e funcionamento
III. Consumidores
IV. Regulação
V. Segurança do abastecimento
VI. Prestação de informação
VII. Regiões Autónomas
VIII. Regime transitório
IX. Disposições finais

Legislação Anexa
I. Legislação Comunitária
II. Legislação Nacional
III. Regulação
IV. Regulamentos Base

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Autor(es)

Marisa Apolinário

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Mónica Carneiro Pacheco

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Rui Pena

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