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Detalhes do Produto

Sinopse

A Administração Pública Portuguesa, nos últimos anos foi, como é do conhecimento público, objeto de uma profunda reforma. Esta reforma encontra-se materializada em vários diplomas legais, entretanto publicados e a vigorar na ordem jurídica portuguesa, desde, sobretudo, o ano de 2008, os quais vieram alterar, substancialmente, o regime jurídico-laboral dos trabalhadores que exercem funções públicas, o mesmo é dizer, o estatuto da função pública. Face ao número destes diplomas legais e às alterações entretanto introduzidas, algumas delas de alcance considerável, entenderam os autores proceder à reunião dos principais diplomas, devidamente atualizados com as alterações legais subsequentemente introduzidas, na presente obra, pretendendo contribuir para a sua fácil consulta por todos aqueles que, no seu quotidiano, têm de lidar com estas matérias, atinentes à função pública.

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Autor(es)

Fernando Gonçalves

Licenciatura em Direito Pela Universidade Autónoma de Lisboa; Mestrado em Direito Criminal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Curso de Estudos Superiores Avançados em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca e o Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP) ministrado pelo INA. Na sua atividade profissional foi Professor no Instituto Politécnico de Leiria e na Universidade Moderna; Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento da Policia de Segurança Pública de Leiria; Diretor da Delegação Distrital de Leiria do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; Coordenador Distrital de Leiria da Secção de Processo de Execução Tributária do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; Diretor da Segurança Social do Distrito de Leiria de 2005 a 2011. Atualmente é Inspetor Superior Principal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). É autor de diversos livros e artigos citados em obras jurídicas, decisões jurisprudenciais e em obras e estudos científicos.

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Manuel João Alves

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; é Técnico Superior da Administração Pública. CURRICULUM VITÆ

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Vitor Manuel Freitas Vieira

Licenciado em Direito e com pós-graduações em Direito Administrativo e Recursos Humanos, foi Legal Advisor for Judicial Court Police em Sarajevo. Atualmente é Chefe de Divisão na PSP.

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Rui Miguel Gonçalves

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra Advogado e Docente no ISLA e no ISCAC – Business School

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