Partilhar

Desconto: 10%
22,41 € 24,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Os Julgados de Paz, restaurados na aurora do século XXI, ainda são desconhecidos ou mal compreendidos por muitas pessoas. E, todavia, são antiquíssimos na História Judiciária portuguesa. Neste livro, encontra-se explicação do que são e da sua razão de ser, ao serviço dos cidadãos portugueses. Ao mesmo tempo, sublinham-se as exigências a que estão obrigados, como servidores da Justiça de Proximidade. Aqui se encontra, também, a descrição de onde há Julgados de Paz, quais as suas localizações concretas, os seus horários de funcionamento e tudo o mais que pode ser útil a quem necessita utilizar estes Tribunais incomuns. Complementarmente, explica-se o que é a mediação e como esta se harmoniza com a jurisdição. É um mundo novo de caminhos da Justiça neste tempo em que é necessário um posicionamento cultural de abertura ao que é diferente do comum, porque as múltiplas naturezas das questões jurídicas são, hoje, insuscetíveis de um só figurino de caminho da Justiça. É por isso que este livro é para juristas mas é, também, para todos os cidadãos que queiram conhecer o que está ao seu dispor.


Ler mais

Autor

J. O. Cardona Ferreira

Jaime Octávio Cardona Ferreira foi Juiz de Direito, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora e também do Tribunal da Relação de Lisboa, ao qual presidiu entre 1990 e 1993. Viria ainda a exercer funções como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, ao qual também presidiu entre 1998 e 2001. Após a sua jubilação, em 2001, exerceu funções como docente de Processo Civil na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada e presidiu, entre 2001 e 2019, ao Conselho dos Julgados de Paz, tendo sido designado, sucessivamente, por cinco Presidentes da Assembleia da República. Até à data do seu falecimento, em 2019, foi o primeiro e único Presidente do Conselho dos Julgados de Paz.

Ler mais