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Detalhes do Produto

Sinopse

Apresentação

1. O Decreto-Lei n.° 76-A/2006, de 29 de Março, integra-se num largo movimento legislativo tendente à modernização do nosso Direito das sociedades. Sem preocupações de exaustividade, recordamos o Decreto-Lei n.° 35/2005, de 17 de Fevereiro, que previu, entre outros aspectos, a possibilidade de certas sociedades optarem pelas NIC (normas internacionais de contabilidade), o Decreto-Lei n.° 111/2005, de 8 de Julho, que instituiu um regime de constituição imediata de sociedades, o Decreto-Lei n.° 125/2006, de 29 de Junho, que estabeleceu um regime especial de constituição on line de sociedades, o Decreto-Lei n.° 8/2007, de 17 de Janeiro, que veio facilitar a redução do capital social e permitiu a informação empresarial simplificada e o Decreto-Lei n.° 318/2007, de 26 de Setembro, que introduziu um regime especial de aquisição imediata e de aquisição on line de marca registada.

2. Mau grado a importância do conjunto, é indubitável o papel fulcral do Decreto-Lei n.° 76-A/2006, que ficará conhecido como a grande reforma do Direito das sociedades. Foram alterados trinta e um diplomas, com especial relevo para o próprio Código das Sociedades Comerciais e para o Código do Registo Comercial, republicado em anexo. No essencial, a reforma procurou aligeirar as formalidades que rodeiam a vida das sociedades, aproveitando os meios informáticos hoje disponíveis. Além disso, procurou aperfeiçoar as regras relativas à administração e à fiscalização das sociedades, introduzindo, ao lado dos já existentes, o modelo anglo-saxónico, agora à disposição dos interessados.

3. Cabe, agora, à doutrina e à jurisprudência, aprofundar e concretizar a mensagem legislativa. Não é sempre fácil. Há muitos elementos novos, enxertados num sistema já em funcionamento. Surgirão novos equilíbrios dogmáticos. E, sobretudo: cabe ponderar seriamente a complexidade que tudo isto acarreta e que poderá, se não for adequadamente compreendida e controlada, pôr em causa os objectivos do legislador.

4. As jornadas realizadas na Faculdade de Direito de Lisboa, em homenagem à figura incontornável do Prof. Doutor Raul Ventura, e com a participação dos mais destacados nomes da grande reforma de 2006 pretendeu, justamente, estudar e divulgar a nova lei. Os textos ora publicados documentam os resultados obtidos.

Lisboa, Outubro de 2007
António Menezes Cordeiro Paulo Câmara

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Autor(es)

Maria de Lurdes Pereira

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Manuel A. Carneiro da Frada

Doutor e Agregado em Direito. Professor universitário com percurso académico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e na Universidade Católica Portuguesa, é autor de estudos e artigos múltiplos em direito civil, direito societário, direito comercial e teoria do direito, assim como de escritos universitários diversos. Jurisconsulto também, tem desempenhado diversos cargos e funções em instituições públicas e privadas. Entre as suas monografias contam-se “Contrato e Deveres de Protecção”, Almedina, Coimbra, 1994, “Uma «Terceira Via» no Direito da Responsabilidade Civil?/O problema da imputação dos danos causados a terceiros por auditores de sociedades”, Almedina, Coimbra, 1997, “Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil”, Almedina, Coimbra, 2003, e “Direito Civil/Responsabilidade Civil”, Almedina, Coimbra, 2011.

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Carlos Tavares

É Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, onde foi assistente entre 1975 e 1985.

Foi Ministro da Economia do XV Governo Constitucional (2002/2004), Secretário de Estado do Tesouro do XI Governo Constitucional (1989/1991). Assessor e Consultor do Ministro das Finanças (1985/1989);

Membro do Comité Monetário e do Grupo de Coordenação das Políticas Económicas das Comunidades Europeias (1986/1991) e Director do Bureau of Economic and Policy Advisors da Comissão Europeia (2004/2005)

Presidente do Conselho de Administração do Banco Montepio e do Banco Empresas Montepio (BEM) (2019-2022)

Assessor do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (2016-2018); Vice Presidente da Comissão Executiva do Banco Santander de Negócios Portugal e Administrador Executivo dos Bancos Totta e Crédito Predial Português (2000-2002); Presidente do Conselho de Administração da BSN Dealer e da Totta Finance (2000 – 2002); Vice Presidente Executivo do Banco Totta & Açores e Banco Pinto e Sotto Mayor (1999); Vice Presidente Executivo do Conselho de Administração do Banco Chemical Finance, Administrador do Banco Pinto Sotto Mayor, Banco Totta e Açores e Crédito Predial Português (1998); Administrador do Banco CISF (1996-1998); Presidente do Conselho de Administração do Banco Nacional Ultramarino (1992-1996); Administrador da Caixa Geral de Depósitos (1992-1993) e Vice-Presidente (1993-1996); Administrador do Banco Português do Atlântico (1992).

Foi Presidente do Conselho Diretivo / Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (2005 a 2016), tendo ainda exercido, nesse período, funções como Presidente do Committee of European Securities Regulators e do Committee of Economic and Markets Analysis (ambos do CESR); Presidente do European Regional Committee da IOSCO; Presidente do Standing Committee on Risk and Research / Committee do Emerging Risks da IOSCO; Vice-Presidente da European Securities and Markets Authority;

Foi ainda Presidente do Conselho de Administração da Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (1993-1996); Presidente da Assembleia Municipal de Estarreja (1993-1997), e (2001-2005); Membro do Conselho de Curadores da Universidade do Porto (2009/2014); - Membro do Conselho de Curadores da Fundação Montepio Geral; Vogal da Direção da APB – Associação Portuguesa de Bancos (enquanto representante do Banco Montepio) (2018-2021); Membro do Conselho Consultivo da AEP – Associação Empresarial de Portugal.

Foi o Coordenador do Grupo de Trabalho para a Reforma do Modelo de Supervisão Financeira criado pelo Ministro das Finanças em 2017.

É Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Benjamim Costa (Avanca) e Coordenador do Observatório de Políticas Económicas e Financeiras da SEDES.

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João Calvão da Silva

Foi Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Presidente do BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, membro da Academia Brasileira de Direito Civil, Jurisconsulto e Vice-Presidente do Centro de Arbitragem da Associação Comercial e Industrial de Lisboa, com larga experiência em Arbitragens. Autor de várias obras em Direito Privado e dos Negócios, foi especialista de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, numa aliança de saber teórico com experiência prática de administrador não executivo de duas Instituições de Crédito e de uma Companhia de Seguros.

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António Pereira de Almeida

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Paris – Paris II (Pantheon);
Advogado.


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Paulo Câmara

Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e do Instituto dos Valores Mobiliários. Advogado e Managing Partner da Sérvulo & Associados.

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Carlos Francisco Alves

CURRICULUM VITÆ

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António Menezes Cordeiro

Professor catedrático e decano do grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, regeu as cadeiras de Teoria do Direito, Direitos Reais, Direito das Obrigações, Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito da Economia, Direito do Trabalho, Direito Bancário e Direito Comercial.

Na mesma instituição exerceu funções como presidente do Conselho Directivo (1989-1991); presidente do Conselho Científico (1998-2001); coordenador do Centro de Investigação de Direito Privado, desde 2014.

Sócio efectivo da Academia de Ciências de Lisboa, é subdirector da "Revista da Ordem dos Advogados", director-adjunto da revista "O Direito" e director da "Revista de Direito das Sociedades".

É sócio-fundador da sociedade de advogados António Menezes Cordeiro e Associados, Sociedade de Advogados.

Exerce advocacia desde 1980 e desde 1985 é jurisconsulto, com participação em mais de 2000 processos, sobretudo nas áreas civil, comercial, bancária, laboral, mobiliária e das sociedades. Participou como árbitro em cerca de 180 arbitragens nacionais e internacionais.

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