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Comentário ao Código das Sociedades Comerciais

Obras de Raúl Ventura

Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado

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Sinopse

NOTA PRÉVIA

Voaram mais de vinte anos sobre o honroso compromisso assumido perante o meu querido e sempre saudoso mestre, Doutor RAÚL VENTURA, de me ocupar dos primeiros 84 artigos deste Comentário ao Código das Sociedades Comerciais, tão auspiciosa e superiormente por ele iniciado sobre outros preceitos.
Logo em 93, ainda consegui apresentar um grosso volume acerca das Deliberações dos Sócios, comentando os arts. 53 a 63 - mas, depois disso, arrastado pelo turbilhão de múltiplos outros afazeres que se intrometeram e me avassalaram por todo este tempo, não consegui prosseguir no esforço empreendido.
Só hoje - porventura quando já ninguém o esperaria! — contrito pela dimensão da pausa mas com redobrado entusiasmo, venho dar novo impulso à empresa prometida.
Peço a Deus que me dê forças e uma réstia de luz para poder concluí-la.
O actual volume, que sistematicamente vai constituir o 1.º do Comentário, trata da matéria inicial do Código, abarcando os arts. 1.º a 19, sob a epígrafe Âmbito de Aplicação — Personalidade e Capacidade — Celebração do Contrato de Sociedade e Registo.
O seguinte, já em elaboração, compreenderá o comentário aos arts. 20 a 35, sob o título Obrigações e Direitos dos Sócios em Geral.
Tenho, evidentemente, já esboçado todo o programa que me proponho levar a cabo - mas, certamente, não vou agora falar dele.
Sou daqueles que preferem apresentar obra feita a anunciar programas de projectos meramente congeminados.
Para já, aqui temos este volume.
Faço votos por que ele tenha o favor que sempre generosamente me tem sido dispensado pelos estudiosos e práticos do Direito — pois é para eles que escrevo.
À última hora, fui obrigado a retardar um pouco a sua publicação porque tive de introduzir nele as adaptações e aditamentos suscitados pelo Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro e pelas Portarias n.ºs 3/2009 e 4/2009, ambas de 2 de Janeiro.

Lisboa, Março de 2009

PINTO FURTADO


ÍNDICE GERAL

NOTA PREVIA
Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro
Resenha das vicissitudes do diploma de aprovação do Código
ABREVIATURAS PRINCIPAIS

CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

CAPÍTULO I ÂMBITO DE APLICAÇÃO
ARTIGO 1.º — Âmbito geral de aplicação
ARTIGO 2.º - Direito subsidiário
ARTIGO 3.º - Lei pessoal
ARTIGO 4.º - Sociedades com actividade em Portugal
ARTIGO 4.º-A - Forma escrita

CAPÍTULO II PERSONALIDADE E CAPACIDADE
ARTIGO 5.º - Personalidade
ARTIGO 6.º - Capacidade

CAPÍTULO III CONTRATO DE SOCIEDADE
ARTIGO 7.º - Forma e partes do contrato
ARTIGO 8.º - Participação dos cônjuges em sociedades
ARTIGO 9.º - Elementos do contrato
ARTIGO 10 — Requisitos da firma
ARTIGO 11 - Objecto
ARTIGO 12 - Sede
ARTIGO 13 — Formas locais de representação
ARTIGO 14 - Expressão do capital
ARTIGO 15 - Duração
ARTIGO 16 - Vantagens, indemnizações e retribuições
ARTIGO 17 — Acordos parassociais
ARTIGO 18 - Registo do contrato
ARTIGO 19 - Assunção pela sociedade de negócios anteriores ao registo

ÍNDICE ANALÍTICO
ÍNDICE GERAL

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Autor

Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado

Doutor em Direito Privado, foi juiz do Supremo Tribunal de Justiça. Atualmente exerce funções docentes e de investigação científica na Universidade Lusíada, de Lisboa, onde é professor catedrático. CURRICULUM VITÆ

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