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Introdução ao Estudo e à Aplicação do Código de Processo Civil de 2013

Guias Práticos

Sérgio Castanheira, João Correia, Paulo Pimenta

Em Stock


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15,92 € 19,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2013, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, marca o início de uma nova época para o processo civil português, pondo termo a um sistema demasiado formalista que, durante décadas, fruto de cominações e preclusões excessivas, condicionou a adequação da sentença à realidade extraprocessual.
Este texto, elaborado por quem interveio em todos os momentos por que passou a revisão do processo civil, inicia-se com uma breve reflexão sobre a reforma e passa em revista as alterações mais significativas, as quais são referidas sequencialmente, isto é, tomando em consideração a ordem pela qual surgem no novo código, terminando com uma alusão às disposições transitórias. Em anexo, são esquematizadas algumas das matérias tratadas no texto.

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Autor(es)

Sérgio Castanheira

Advogado – Secretário da Comissão de Revisão do Processo Civil2013

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João Correia

Advogado – Coordenador da Comissão de Revisão do Processo Civil - Membro da Comissão de Revisão do Código de Processo de Trabalho

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Paulo Pimenta

Advogado, com escritório no Porto, inscrito desde Julho de 1992.

Mestrado em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Especialização em Ciências Jurídico-Processuais).

Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (mandato 2017-2019).

Membro da Comissão de Reforma do Processo Civil, 2011.

Formador do Centro de Estágio do Conselho Distrital do Porto da Ordem do Advogados, sendo coordenador da área de Prática Processual Civil II (1996/2006).

Mais de uma centena de conferências e palestras versando temas de processo civil, a convite de diversas Universidades, do CEJ, da Ordem dos Advogados e de outras instituições.

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