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Introdução ao Estudo e à Aplicação do Código de Processo Civil de 2013

Guias Práticos

Sérgio Castanheira, João Correia, Paulo Pimenta

2 dias


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11,94 € 19,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2013, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, marca o início de uma nova época para o processo civil português, pondo termo a um sistema demasiado formalista que, durante décadas, fruto de cominações e preclusões excessivas, condicionou a adequação da sentença à realidade extraprocessual.
Este texto, elaborado por quem interveio em todos os momentos por que passou a revisão do processo civil, inicia-se com uma breve reflexão sobre a reforma e passa em revista as alterações mais significativas, as quais são referidas sequencialmente, isto é, tomando em consideração a ordem pela qual surgem no novo código, terminando com uma alusão às disposições transitórias. Em anexo, são esquematizadas algumas das matérias tratadas no texto.

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Autor(es)

Sérgio Castanheira

Advogado – Secretário da Comissão de Revisão do Processo Civil2013

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João Correia

Advogado – Coordenador da Comissão de Revisão do Processo Civil - Membro da Comissão de Revisão do Código de Processo de Trabalho

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Paulo Pimenta

Paulo Pimenta - Advogado - Professor do Departamento de Direito da Universidade Portucalense, desde 1990/1991, regendo há vários anos as disciplinas de "Teoria Geral do Processo" e "Processo Declarativo" (3º ano) e "Processo Executivo" (4º ano) - Membro da Comissão de Revisão do Processo Civil

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