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Dicionário da Parte Geral do Código Civil Português

Dicionários Jurídicos

António Katchi

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15,92 € 19,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Este dicionário jurídico possui cerca de 600 entradas, relacionadas com a Parte Geral do Código Civil e com as disciplinas que a têm por objecto: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil e Direito Internacional Privado. Ele não inclui o vocabulário referente à matéria das provas, normalmente estudada em Direito Processual Civil.
A maior parte das entradas consiste em termos e expressões constantes do próprio Código, mas algumas correspondem a terminologia meramente doutrinária.
O texto que se segue a cada entrada contém, em geral, os seguintes elementos: uma definição concisa; um exemplo ilustrativo; explicações complementares; a classificação da figura em tipos e um exemplo para cada um deles; a distinção entre essa figura e outras que lhe sejam afins ou opostas; exemplos ilustrativos dessa distinção.

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Autor

António Katchi

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa. Durante o ano lectivo que se seguiu à conclusão da minha licenciatura, fui monitor de Filosofia do Direito nessa mesma faculdade. Em Outubro de 1994 vim para Macau, onde tenho residido desde então. Aqui trabalhei, até muito recentemente, como jurista na Administração Pública. Entre 1994 e 1997 integrei, como jurista do Gabinete para a Tradução Jurídica (GTJ), o grupo encarregado da tradução, de português para chinês, do Código Civil português de 1966, então vigente em Macau. Em 1997, após a decisão do Governo de Macau de proceder à elaboração de um novo Código Civil para o Território, passei a integrar a Comissão de Redacção do Código Civil de Macau, onde permaneci até à sua extinção, em 1999, quando foi concluído o respectivo trabalho. Durante esses dois anos, fiz também parte, como jurista do GTJ, do grupo incumbido da tradução dos anteprojectos que iam sendo elaborados pela sobredita Comissão. Entre 2000 e 2001 frequentei a parte escolar do curso de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas ministrado pela Universidade de Macau, em colaboração com a Universidade de Coimbra, tendo obtido aproveitamento, mas só agora tendo recebido a aprovação formal, com o recebimento das classificações nas quatro disciplinas sujeitas a avaliação.

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