Intercepção de Comunicações Electrónicas na Investigação do Crime de Tráfico de Estupefacientes - Regime Jurídico e (In)Admissibilidade de Formas Atípicas

Intercepção de Comunicações Electrónicas na Investigação do Crime de Tráfico de Estupefacientes - Regime Jurídico e (In)Admissibilidade de Formas Atípicas

Monografias Jurídicas

Maria Flora Lopes

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias Jurídicas
Categorias:
Livros > Direito > Direito Penal
Livros > Direito > Direito Processual
Ano: 2024
ISBN: 9789894017592
Número de páginas: 238
Capa: Brochada

Sinopse

A sociedade da informação e comunicação gera uma inesgotável panóplia de desafios, oportunidades e ameaças nas interacções sociais. Como a volatilidade das comunicações e a utilização massificada do ambiente digital se estende à preparação e execução do crime, emerge a necessidade de a investigação criminal se socorrer de novas fórmulas de sinalização e recolha da prova, para poder aspirar a padrões de eficácia compatíveis com o desígnio do Estado na contenção da criminalidade em patamares aceitáveis. A evolução tecnológica permitiu equacionar a utilização de novas vias de investigação para aceder à informação “transaccionada” entre equipamentos sofisticados e com apoio em dispositivos avançados (por exemplo, recurso a informação por satélite, software relacional, encriptação de mensagens.

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Autor

Maria Flora Lopes

Licenciada em Direito pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa – Portugal e Mestre em Direito e Prática Jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Habilitada com o Curso de Formação de Magistrados (Juízes e MP) do Centro de Estudos Judiciários – Portugal. Magistrada do Ministério Público nas Comarcas da Ribeira Grande de Santo Antão (de 2009 a 2011), Maio (de 2011 a 2013), Sal (de 2013 a 2018) e, atualmente, Procuradora da República, junto do Tribunal Judicial da Comarca da Praia (acesso final). Antes, desempenhou os cargos de assessora no Contencioso Jurídico da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários; de assessora da Ministra Adjunta do Primeiro-Ministro; e de diretora do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde.

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