Estudos de Direito Autárquico

Estudos de Direito Autárquico - Vol. I

Obras Coletivas

Tiago Serrão, Luís Filipe Mota Almeida, Manuel Ferreira Ramos

Pré-venda
Data de lançamento: 29-01-2026

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Obras Coletivas
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Data de lançamento: 29-01-2026

Ano: 2026

ISBN: 9789894028079

Número de páginas: 412

Capa: Brochada

Sinopse

O poder local está no centro da vida democrática e das comunidades. A obra "Estudos de Direito Autárquico - Volume I" reúne reflexões de especialistas que, com rigor e clareza, analisam os grandes temas da governação autárquica: democracia local, funcionamento dos órgãos, descentralização, finanças locais, urbanismo, ambiente, segurança e muito mais. Uma obra atual e prática, indispensável para juristas, autarcas, académicos e todos os que procuram compreender e valorizar a democracia de proximidade.
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Autor(es)

Tiago Serrão
Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.
É investigador do Centro de Investigação de Direito Público e exerce advocacia especializada em Direito Público.
É Subdiretor da Revista de Direito Administrativo.
Advogado.
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Luís Filipe Mota Almeida
Investigador Colaborador no Lisbon Public Law Research Centre
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Manuel Ferreira Ramos
Advogado e Coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais
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