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Estatuto da Câmara dos Solicitadores - Anotado e Comentado

Luís Ribeiro, Paulo Teixeira

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Detalhes do Produto

Sinopse

Com esta obra, pretenderam os autores apenas reunir em livro, além do Estatuto dos Solicitadores, a Regulamentação conexa existente, expressando as opiniões pessoais que, fruto da sua experiência enquanto docentes e dirigentes, foram acumulando.
Não se pretende apresentar uma obra de cariz eminentemente científico, mas tão-somente disponibilizar ao mercado, um auxiliar de trabalho, estudo e reflexão sobre o tema em apreço.

ÍNDICE SISTEMÁTICO

Nota Introdutória
Estatuto da Câmara dos Solicitadores
Estrutura do Diploma
Preâmbulo do DL 88/2003
Estatuto da Câmara dos Solicitadores (DL 88/2003)
Lei 49/2004
Portaria 708/2003
Regulamentos da Câmara dos Solicitadores
- Regulamento do Estágio
- Regulamento de Avaliação dos solicitadores suspensos ou com exame realizado há mais de 15 anos
- Regulamento dos Laudos
- Regulamento Disciplinar
- Regulamento de Taxas
- Regulamento da Caixa de Compensações
- Regulamento de Registo das Sociedades Civis de Solicitadores
- Regulamento de Gestão e cobrança de permilagens para a Caixa de Compensações
- Regulamento de Publicidade
- Regulamento da conta-clientes de solicitador de execução
- Regulamento das estruturas e meios Informáticos do solicitador de execução
- Regulamento das contas clientes de solicitador
- Regulamento do trajo profissional
- Regulamento de Imagem profissional
- Regulamento dos Funcionários de solicitadores
- Regulamento eleitoral
- Regulamento das compensações
- Regulamento sobre redução e forma de pagamento de quotizações
- Regulamento de utilização de correio electrónico de solicitadores
A Carta Deontológica dos Postulantes Europeus
Enquadramento histórico da Câmara dos Solicitadores
índice alfabético do estatuto da Câmara dos solicitadores

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Autor(es)

Luís Ribeiro

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Paulo Teixeira

Solicitador e Vice-Presidente da OSAE.

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