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Detalhes do Produto

Sinopse

«O advento da denominada globalização e a intensificação das relações internacionais de índole pública e privada dela decorrentes, que marcam a nossa época, evidenciaram não apenas a acrescida importância do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado na vida dos Estados, das organizações internacionais, das empresas e dos indivíduos, mas também o crescente entrelaçamento entre estas duas disciplinas.»

As regras e os princípios que integram o Direito Internacional Público desempenham, com efeito, um papel do maior relevo tanto na modelação como na aplicação dos do Direito Internacional Privado, em qualquer das suas vertentes – conflitos de leis, competência internacional, reconhecimento de sentenças e cooperação judiciária internacional –; do mesmo passo que os do Direito Internacional Público – mercê designadamente da emergência dos indivíduos e das pessoas coletivas privadas como sujeitos de Direito Internacional – não podem hoje prescindir do recurso a conceitos e critérios próprios do Direito Internacional Privado a fim de desempenharem a sua função devida. […]

A justifica-se, Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional porém, por uma outra ordem de razões que importa deixar aqui expressa. Ela prende-se com a importância fundamental que os dois referidos ramos da disciplina jurídica das relações internacionais ganhou ao longo das últimas cinco décadas no espaço do que é hoje a Comunidade de Países de Língua Portuguesa; relações marcadas por um forte entrosamento não só dos Estados que a compõem, mas também da sociedade civil de cada um deles, bem patente na intensa circulação de pessoas e bens (materiais e culturais) através das respetivas fronteiras e nos laços pessoais entre os respetivos cidadãos que ela permitiu forjar.»

In Prefácio

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Autor(es)

Dário Moura Vicente

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Presidente do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Advogado e jurisconsulto em Lisboa desde 1987.


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Manuel Almeida Ribeiro

Manuel de Almeida Ribeiro (n. 1955) licenciado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1979) e Doutor em Ciência Política pela Universidade Técnica de Lisboa (1992), com agregação em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma universidade (2002). É docente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, tendo várias obras publicadas na área do Direito. É Presidente da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional, membro do Executive Comitee da International Law Association, sendo também investigador integrado do CIIMAR – Centro de Investigação Marinha e Ambiental.

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