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Sinopse

«O advento da denominada globalização e a intensificação das relações internacionais de índole pública e privada dela decorrentes, que marcam a nossa época, evidenciaram não apenas a acrescida importância do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado na vida dos Estados, das organizações internacionais, das empresas e dos indivíduos, mas também o crescente entrelaçamento entre estas duas disciplinas.»

As regras e os princípios que integram o Direito Internacional Público desempenham, com efeito, um papel do maior relevo tanto na modelação como na aplicação dos do Direito Internacional Privado, em qualquer das suas vertentes – conflitos de leis, competência internacional, reconhecimento de sentenças e cooperação judiciária internacional –; do mesmo passo que os do Direito Internacional Público – mercê designadamente da emergência dos indivíduos e das pessoas coletivas privadas como sujeitos de Direito Internacional – não podem hoje prescindir do recurso a conceitos e critérios próprios do Direito Internacional Privado a fim de desempenharem a sua função devida. […]

A justifica-se, Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional porém, por uma outra ordem de razões que importa deixar aqui expressa. Ela prende-se com a importância fundamental que os dois referidos ramos da disciplina jurídica das relações internacionais ganhou ao longo das últimas cinco décadas no espaço do que é hoje a Comunidade de Países de Língua Portuguesa; relações marcadas por um forte entrosamento não só dos Estados que a compõem, mas também da sociedade civil de cada um deles, bem patente na intensa circulação de pessoas e bens (materiais e culturais) através das respetivas fronteiras e nos laços pessoais entre os respetivos cidadãos que ela permitiu forjar.»

In Prefácio

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Autor(es)

Dário Moura Vicente

Doutor em Direito (2000) e Agregado em Direito (2009) pela Universidade de Lisboa, é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Jurisconsulto nas áreas do Direito Civil, Direito Intelectual e Direito Internacional Privado, é também Árbitro em arbitragens internas e internacionais e Presidente da Associação Portuguesa de Direito Intelectual e da Associação Portuguesa de Arbitragem.


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Manuel Almeida Ribeiro

Manuel de Almeida Ribeiro (n. 1955) licenciado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1979) e Doutor em Ciência Política pela Universidade Técnica de Lisboa (1992), com agregação em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma universidade (2002). É docente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, tendo várias obras publicadas na área do Direito. É Presidente da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional, membro do Executive Comitee da International Law Association, sendo também investigador integrado do CIIMAR – Centro de Investigação Marinha e Ambiental.

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