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O Silêncio Eloqüente - Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e no Mercosul

Teses de Doutoramento

Marcílio Toscano Franca Filho

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Detalhes do Produto

Sinopse

Sumário

1. Introdução: Questões Metodológicas e Justificativas
2. O Direito Comunitário como Sistema Dialético de Comparticipações
3. As Directivas e a interação entre o Direito Comunitário e o Direito Nacional
4. A Responsabilidade do Estado Legislador por Violação do Direito Comunitário
5. O Incumprimento Legislativo do Direito da Integração no MERCOSUL

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Autor

Marcílio Toscano Franca Filho

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