O Silêncio Eloqüente - Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e no Mercosul
Marcílio Toscano Franca FilhoDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Teses de Doutoramento
- Categorias:
- Ano: 2008
- ISBN: 9789724034980
- Número de páginas: 420
- Capa: Cartonada
Sinopse
Sumário
1. Introdução: Questões Metodológicas e Justificativas
2. O Direito Comunitário como Sistema Dialético de Comparticipações
3. As Directivas e a interação entre o Direito Comunitário e o Direito Nacional
4. A Responsabilidade do Estado Legislador por Violação do Direito Comunitário
5. O Incumprimento Legislativo do Direito da Integração no MERCOSUL