Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficência e Jurisprudência Multinível

Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficência e Jurisprudência Multinível

Manuais de Direito

Filipe Venade de Sousa

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Detalhes do Produto

Editora: Universidade Católica
Coleção: Manuais de Direito
Categorias:
Livros > Direito > Direito Constitucional
Ano: 2021
ISBN: 9789725407868
Número de páginas: 744
Capa: Brochada

Sinopse

O presente livro reúne abordagens jurisprudenciais e doutrinárias suscetíveis de contribuir para o estatuto jusfundamental das pessoas com deficiência. Trata-se de uma obra de caráter principalmente pedagógico, onde se pretende, através de leituras jurisprudenciais escolhidas, dar conta de enquadramento jurídico multinível relevante para a compreensão pro homine da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O catálogo dos direitos fundamentais adapta-se evoluindo e acompanhando as condições de vida social e jurídica das pessoas com deficiência enquanto titulares de pleno direito na sociedade. É a esse esforço que se apela e se procura dar consciencialização e visibilidade ao tema na presente obra sob égide da dignidade, igualdade e inclusão na sociedade.

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Autor

Filipe Venade de Sousa

Professor universitário. Jurista.

Pós-doutor (2020). Doutor em Ciências Jurídicas Públicas pela Escola de Direito da Universidade de Minho (2018).

É pessoa surda que participa ativamente na comunidade surda portuguesa e, consequentemente, na defesa pelos direitos das pessoas surdas e pelo reconhecimento da língua gestual portuguesa como um direito fundamental.

Vice-Presidente do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência (Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2014).

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