Direitos de Personalidade - Anotações ao Código Civil e ao Código do Trabalho
Guilherme Machado Dray
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2006
- ISBN: 9789724028019
- Número de páginas: 92
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente obra versa sobre a temática dos direitos de personalidade à luz do direito vigente, em particular dos regimes instituídos no Código Civil e no Código do Trabalho nacionais. Trata-se de uma matéria central na sociedade contemporânea e cuja importância tem vindo a crescer, quer em termos legislativos, quer em termos doutrinários, quer a nível jurisprudencial. A presente obra procura, por isso, dar mais um contributo nesse sentido, tendo como destinatários os cultores e estudantes de Direito. Na obra em apreço procede-se à anotação dos regimes jurídicos relativos aos direitos de personalidade respectivamente positivados nos artigos 71.° e seguintes do Código Civil e nos artigos 15.° e ss. do Código do Trabalho. Procura-se estabelecer pontos de contacto entre ambos os regimes e evidenciar-se a natureza unitária e complementar dos mesmos.
Índice
I. Código Civil
II. Código do Trabalho