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Direito Processual Penal de Cabo Verde - Sumários do Curso de Pós-Graduação Sobre o Novo Processo Penal de Cabo Verde

Estudos de Direito Africano

Coordenadores: Jorge Carlos Fonseca, Augusto Silva Dias

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Detalhes do Produto

Sinopse

"... Os textos aqui publicados, tendo, embora, todos a natureza de sumários desenvolvidos, mostram-se diferenciados no que toca, em particular, à sua dimensão física. Uns mais desenvolvidos e extensos do que outros, uns mais recheados de anotações e citações do que outros. Mas, independentemente da sua dimensão e desenvolvimento teorético, todos procuram abarcar, na veste de sumários, as matérias fundamentais do processo penal de Cabo Verde.
Os organizadores deste volume esperam, assim, que a presente edição se traduza numa contribuição útil quer, em geral, para os estudiosos do direito processual penal, quer, sobretudo, para os que se dediquem mais de perto, e de uma ou outra forma... ao processo penal dos países do espaço da lusofonia inegavelmente ligados por uma matriz jurídico-cultural afim ou, mesmo, comum - e, em especial, de Cabo Verde..."


ÍNDICE GERAL

Prefácio

O NOVO DIREITO PROCESSUAL PENAL DE CABO VERDE. DADOS DE UM PERCURSO. ESTRUTURA E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.
Jorge Carlos Fonseca
1. O novo direito processual penal cabo-verdiano
2. O novo Código de Processo Penal: dados essenciais de um percurso. A necessidade e os objectivos fundamentais da reforma
3. Os trabalhos de reforma e o novo Código: o percurso mais próximo. Uma leitura comparada das soluções propostas no Anteprojecto e as consagradas no C.P.P. aprovado, com impacto na estrutura e nos princípios fundamentais do processo penal vigente
4. Revogações e o regime processual para as contravenções e transgressões (os arts. 4.º e 5.º do Decreto Legislativo n.º 4/2003)
5. A suspensão provisória da vigência do art. 12.º e de outros dispositivos do C.P.P. que garantem o contraditório nos recursos - a Lei n.º 84/VI/2005, de 12 de Dezembro: suspensão inconstitucional?
6. A Constituição processual penal cabo-verdiana, para além dos «princípios do processo penal (art. 34.º da CRCV). A Constituição estatutária do poder judicial. O seu impacto na sistematização do C.P.P. e na concreta modelação do processo penal
7. Constituição do processo penal e formas de processo. Formas especiais e celeridade processual
8. Os fundamentos do processo penal cabo-verdiano, a partir da leitura do Livro Preliminar do C.P.P. e da presunção de inocência do arguido como centro da Constituição processual penal
Bibliografia sumária

OS SUJEITOS PROCESSUAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE CABO VERDE
Paulo de Sousa Mendes
Introdução
I - Os sujeitos processuais clássicos
II - Os sujeitos no Processo Penal Português
III - Os sujeitos no processo penal cabo-verdiano

MEDIDAS CAUTELARES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE CABO VERDE
Augusto Silva Dias
I - Regras gerais das medidas cautelares processuais
II - Detenção (art. 264 e ss.)
III - Medidas de coacção (arts. 272 e ss.)
IV - Medidas de garantia patrimonial (art. 297 e s.)
Bibliografia sumária

DA PROVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE CABO VERDE
Rui Patrício
I - Questões gerais
II - Proibições de prova
III - Meios de prova
IV - Meios de obtenção da prova (e medidas preventivas e métodos de protecção)
Bibliografia

FORMAS DE PROCESSO E SUA TRAMITAÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA NO NOVO PROCESSO PENAL CABO-VERDIANO
Jorge Noronha e Silveira
Introdução
2. Âmbito de aplicação das formas de processo
3. Traços essenciais da tramitação do processo comum
4. A tramitação dos processos especiais
5. O erro na forma de processo
6. Reflexões finais
Bibliografia

OS RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE CABO VERDE
Raul Soares da Veiga
I - Recursos
II - Recursos ordinários - tramitação unitária
III - Recurso extraordinário de revisão
IV - O caso julgado processual penal

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Autor(es)

Jorge Carlos Fonseca

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Augusto Silva Dias

Professor Associado da Faculdade de Direito de Lisboa

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