Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9789724021744
- Número de páginas: 611
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
Parte III - Sujeitos
Capítulo I
O Estado
Secção I Personalidade
I. Constituição
II. Extinção
Secção II Capacidade
I. Poder Independente (soberania)
II. Jurisdição pessoal
Capítulo II
Outros Sujeitos
Secção I As Organizações Internacionais
I Conceito
II Personalidade Jurídica
III Atribuições, poderes e imunidades
IV Membros
Secção II Sujeitos Menores
I Pessoas colectivas públicas menores e grupos armados
II Os particulares
Parte IV - Responsabilidade
Capítulo I
Regime Substantivo
I Pressupostos
II Causas de exclusão da ilicitude e da responsabilidade
III Conteúdo
IV Titularidade
Capítilo II
Resolução Pacífica das Controvérsias
Índice Antroponímico