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O Poder Público Bélico em Direito Internacional: O Uso da Força pelas Nações Unidas em Especial

Teses de Doutoramento

Eduardo Correia Baptista

Sujeito a confirmação por parte da editora



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Detalhes do Produto

Sinopse

Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Índice Sistemático


Abreviaturas
Preliminares

Parte I - Conceito

Capítulo I - Noção
Capítulo II - Caracterização

Parte II - Regime Jurídico

Capítulo I - Exercício pelas Nações Unidas
Capítulo II - Pressupostos e limites
Capítulo III - Controlo e Responsabilidade

Conclusões

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Autor

Eduardo Correia Baptista

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