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Estudos de Direito Internacional Fiscal

Gustavo Lopes Courinha

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Sinopse

Nota Prévia

O presente trabalho procede à agregação de vários estudos de Direito Internacional Fiscal realizados pelo autor, correspondentes a artigos, comentários a jurisprudência e outros estudos já previamente publicados em revistas e obras da especialidade. O objetivo desta obra é, por conseguinte, coligir textos dispersos num único livro, facilitando o seu rápido acesso aos interessados e, paralelamente, facultar elementos de trabalho para os alunos de Licenciatura, Mestrado e Pós-Graduação numa área do Direito que, sem prejuízo de algumas notáveis exceções, é ainda fortemente carecida de estudos de cariz académico. Por tal razão, antes de cada estudo, identificam-se as ideias-chave que o estruturam e servem de base para uma abordagem mais guiada, de modo a que também os alunos possam beneficiar deste compêndio. Os elementos de identificação de cada estudo encontram-se descritos na respetiva nota de rodapé inicial. 

ÍNDICE

Nota Prévia

- IDEIAS-CHAVE

- INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE DUPLA TRIBUTAÇÃO - EVOLUÇÕES RECENTES

- A TRIBUTAÇÃO DOS CIDADÃOS PORTUGUESES TRABALHADORES NO ESTRANGEIRO À LUZ DO ARTIGO 15.° DO MODELO DE CONVENÇÃO OCDE - ANOTAÇÃO 

- AINDA A PROPÓSITO DA TRIBUTAÇÃO DOS TRABALHADORES PORTUGUESES NA ALEMANHA - ANOTAÇÃO

- O ARTIGO 23.7N.° 7 DO CIRC, A CONSTITUIÇÃO E O REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA DAS CONVENÇÕES SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO

- O REGIME FISCAL DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EFETUADAS POR NÃO RESIDENTES SEM ESTABELECIMENTO ESTÁVEL EM CABO VERDE

- THE CONCEPT OF INTEREST UNDER THE OECD MODEL CONVENTION

- DA TRIBUTAÇÃO DO SOFTWARE NAS CONVENÇÕES DE DUPLA TRIBUTAÇÃO CELEBRADAS POR PORTUGAL, À LUZ DAS ALTERAÇÕES DE 2008 AOS COMENTÁRIOS DA CONVENÇÃO MODELO DA OCDE 

- APLICAÇÃO E NÃO APLICAÇÃO DA "OBSERVAÇÃO"

- BEPS E o SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS: UMA PRIMEIRA INCURSÃO

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Autor

Gustavo Lopes Courinha

Advogado desde Outubro de 2001 e assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2002, instituição onde se licenciou com média final de 15 valores (1999), obteve o Mestrado com 17 valores (2003) e Doutorou com 18 valores (2012). Nessa mesma faculdade, é responsável pela coordenação científica da Pós-Graduação Avançada em Direito Fiscal do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (desde 2007) e docente em várias pós-graduações. Lecciona numa pós-graduação em fiscalidade na Universidade Católica Portuguesa desde 2002 e é orador frequente em conferências sobre assuntos fiscais em Portugal e no estrangeiro. Em 2007 foi nomeado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como o membro independente dos júris de selecção da Direcção-Geral dos Impostos para Director de Serviços (Centrais) de Justiça Tributária da DGCI, para várias Divisões dos Serviços Centrais da DGCI e para várias Divisões da Direcção de Finanças de Lisboa. Integrou a Comissão para a Reforma Fiscal (2008-2009), e a Comissão para a Reforma do Código do IRC (2013). Publicou três dezenas de artigos académicos, dois compêndios de legislação, bem como a sua amplamente citada tese de Mestrado acerca da Cláusula Geral Antiabuso (ver Publicações). Conhece o sistema jurídico e fiscal de Cabo Verde (onde anualmente lecciona uma Pós-Graduação Avançada em Fiscalidade, organizada pela Fundação Direito e Justiça e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). É membro da Associação Fiscal Portuguesa e da Associação Fiscal Internacional. É membro do Conselho Editorial da Fiscalidade, da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, e dos Cadernos de Direito Fiscal do CEJUR.

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