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Direito e Justiça - Volume Especial 2006 - O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional

João Silva Miguel, Paulo Pinto de Albuquerque

Sujeito a confirmação por parte da editora


Desconto: 10%
13,63 € 15,15 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Discurso de Abertura

Palavras de abertura dos trabalhos, proferidas por Sylvia Steiner, Juíza do Tribunal Penal Internacional

Participantes

Paula Escarameia - O Tribunal Penal Internacional e o Crime de Agressão
Eduardo Correia Baptista - O Crime de Genocídio
Germano Marques da Silva - Crimes Contra a Humanidade
Henrique Salinas - O artigo 25.° do Estatuto de Roma. Primeiras Notas
Francisco José Leandro - O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional. A responsabilidade criminal dos chefes militares no Estatuto de Roma (artigo 28.°)
Maria Paula Ribeiro de Faria - Os elementos psicológicos dos crimes previstos no Tratado de Roma
Américo A. Taipa de Carvalho - Causas de Exclusão da Responsabilidade Criminal previstas no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Teresa Anjinho - A Violência de Género no Estatuto de Roma do TPI
Almiro Rodrigues - Direito do arguido a um julgamento rápido em direito penal internacional - Uma experiência no Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)
Pedro Caeiro - Concorrência e Conflito de Jurisdições entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados (Tópicos de Introdução ao Problema)
Wladimir Brito - O Juiz Internacional no Estatuto de Roma
João M. da Silva Miguel - O Inquérito no Estatuto do Tribunal Penal Internacional
Paulo Pinto de Albuquerque - O julgamento de primeira instância no Estatuto de Roma
Anabela Miranda Rodrigues - As penas e a sua execução no Estatuto de Roma do TPI
José Manuel Damião da Cunha - Os recursos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional breve apresentação
José Luís Lopes da Mota - A cooperação internacional e o auxílio judiciário no Estatuto de Roma do Tribunal Penal
Internacional

NOTÍCIAS DA CONFERÊNCIA

ADENDA

Almiro Rodrigues - A Responsabilidade Criminal do Superior Hierárquico em Direito Penal Internacional

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Autor(es)

João Silva Miguel

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Paulo Pinto de Albuquerque

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