
Direito e Justiça - Volume Especial 2006 - O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional
João Silva Miguel, Paulo Pinto de Albuquerque
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Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
- Categorias:
- Ano: 2008
- ISBN: 9780000061973
- Número de páginas: 342
- Capa: Brochada
Sinopse
Discurso de Abertura
Palavras de abertura dos trabalhos, proferidas por Sylvia Steiner, Juíza do Tribunal Penal Internacional
Participantes
Paula Escarameia - O Tribunal Penal Internacional e o Crime de Agressão
Eduardo Correia Baptista - O Crime de Genocídio
Germano Marques da Silva - Crimes Contra a Humanidade
Henrique Salinas - O artigo 25.° do Estatuto de Roma. Primeiras Notas
Francisco José Leandro - O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional. A responsabilidade criminal
dos chefes militares no Estatuto de Roma (artigo 28.°)
Maria Paula Ribeiro de Faria - Os elementos psicológicos dos crimes previstos no Tratado de Roma
Américo A. Taipa de Carvalho - Causas de Exclusão da Responsabilidade Criminal previstas no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Teresa Anjinho - A Violência de Género no Estatuto de Roma do TPI
Almiro Rodrigues - Direito do arguido a um julgamento rápido em direito
penal internacional - Uma experiência no Tribunal Penal
Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)
Pedro Caeiro - Concorrência e Conflito de Jurisdições entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados (Tópicos de Introdução ao Problema)
Wladimir Brito - O Juiz Internacional no Estatuto de Roma
João M. da Silva Miguel - O Inquérito no Estatuto do Tribunal Penal Internacional
Paulo Pinto de Albuquerque - O julgamento de primeira instância no Estatuto de Roma
Anabela Miranda Rodrigues - As penas e a sua execução no Estatuto de Roma do TPI
José Manuel Damião da Cunha - Os recursos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional breve apresentação
José Luís Lopes da Mota - A cooperação internacional e o auxílio judiciário no Estatuto de Roma do Tribunal Penal
Internacional
NOTÍCIAS DA CONFERÊNCIA
ADENDA
Almiro Rodrigues - A Responsabilidade Criminal do Superior Hierárquico em Direito Penal Internacional