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Direito e Justiça - Volume Especial 2006 - O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional

João Silva Miguel, Paulo Pinto de Albuquerque

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Detalhes do Produto

Sinopse

Discurso de Abertura

Palavras de abertura dos trabalhos, proferidas por Sylvia Steiner, Juíza do Tribunal Penal Internacional

Participantes

Paula Escarameia - O Tribunal Penal Internacional e o Crime de Agressão
Eduardo Correia Baptista - O Crime de Genocídio
Germano Marques da Silva - Crimes Contra a Humanidade
Henrique Salinas - O artigo 25.° do Estatuto de Roma. Primeiras Notas
Francisco José Leandro - O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional. A responsabilidade criminal dos chefes militares no Estatuto de Roma (artigo 28.°)
Maria Paula Ribeiro de Faria - Os elementos psicológicos dos crimes previstos no Tratado de Roma
Américo A. Taipa de Carvalho - Causas de Exclusão da Responsabilidade Criminal previstas no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Teresa Anjinho - A Violência de Género no Estatuto de Roma do TPI
Almiro Rodrigues - Direito do arguido a um julgamento rápido em direito penal internacional - Uma experiência no Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)
Pedro Caeiro - Concorrência e Conflito de Jurisdições entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados (Tópicos de Introdução ao Problema)
Wladimir Brito - O Juiz Internacional no Estatuto de Roma
João M. da Silva Miguel - O Inquérito no Estatuto do Tribunal Penal Internacional
Paulo Pinto de Albuquerque - O julgamento de primeira instância no Estatuto de Roma
Anabela Miranda Rodrigues - As penas e a sua execução no Estatuto de Roma do TPI
José Manuel Damião da Cunha - Os recursos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional breve apresentação
José Luís Lopes da Mota - A cooperação internacional e o auxílio judiciário no Estatuto de Roma do Tribunal Penal
Internacional

NOTÍCIAS DA CONFERÊNCIA

ADENDA

Almiro Rodrigues - A Responsabilidade Criminal do Superior Hierárquico em Direito Penal Internacional

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Autor(es)

João Silva Miguel

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Paulo Pinto de Albuquerque

Paulo Pinto de Albuquerque, nasceu na Beira, em Moçambique. Professor Catedrático da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde 2015, onde se doutorou em 2003 e obteve a Agregação na área de Direito Público em 2011.

Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 2011 a 2020, foi elogiado pelos seus pares por ser um juiz defensor dos mais desprotegidos da sociedade e um Humanista humilde, que sabe defender os mais fracos de modo a garantir igualdade de tratamento para todos, independentemente das condições económicas e sociais de cada um. De outubro de 2018 a março de 2020 foi presidente do mais importante comité do Tribunal, o comité do Regulamento do Tribunal, que prepara todas as alterações do Regulamento do Tribunal antes de as mesmas serem aprovadas pela assembleia plenária dos juízes.

Em 2019 recebeu título de Doutor Honoris Causa pela Edge Hill University e em 2020 recebe a medalha de honra da Ordem dos Advogados, atribuída pelo Conselho Geral da OA.

Em Portugal, trabalhou como perito para a Assembleia da República, para o Ministério da Administração Interna e para o Ministério da Justiça; no estrangeiro, para o Ministério da Justiça alemão, para a Comissão Europeia e para o Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO).

Foi Professor Visitante da University of Illinois - School of Law e da Jia Tong University, Xangai. Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito das Contraordenações.

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