Direito Deveres Condomino - Anotações - Legislação - Jurisprudência - Formulário
João Queiroga Chaves
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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2015
- ISBN: 9789727247073
- Capa: Brochada
Sinopse
Esta 6.ª edição inclui várias alterações legislativas, inseridas agora nos: artigos 1424.º, 1425.º e 1426.º do Código Civil; Código de Processo Civil; Lei da Organização e Funcionamento dos Julgados de Paz; Procedimento extrajudicial pré-executivo; e Sistema de Certificação Energética dos Edifícios.
Para além das alterações legais, com reflexos importantes no regime jurídico da Propriedade Horizontal, o autor acrescentou e desenvolveu várias anotações. Deu também especial atenção às questões originadas pelo não pagamento das comparticipações de condóminos para as despesas comuns e dívidas dos condomínios a terceiros.
O livro mantém uma linguagem simples e acessível, mas rigorosa, de forma a facilitar o entendimento dos preceitos legais por juristas, condóminos, administradores de condomínios e pessoas ligadas às empresas que se dedicam à gestão e administração de condomínios.
Esta obra disponibiliza jurisprudência recente e minutas.