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Direito de Investigação Criminal e da Prova

Obras Coletivas

Maria Fernanda Palma, Paulo de Sousa Mendes, Augusto Silva Dias, Carlota Pizarro de Almeida

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Sinopse

A conceção de um Direito da investigação criminal e da prova é inovadora, pois sistematiza segundo grandes princípios de Estado de direito democrático regras dispersas relacionadas com práticas e rotinas de investigação. Quando se olha para a investigação criminal como questão de Estado de direito, mas também de lógica, de raciocínio investigatório, racionalizam-se as práticas e justificam-se as opções metodológicas, incrementando-se direitos e melhorando o entendimento das competências de quem pratica quotidianamente a investigação criminal. A articulação da investigação criminal com a teoria geral do crime, por exemplo, não costuma ser feita, admitindo-se, por vezes, uma linguagem da investigação dissociada dos seus fins de prossecução penal. O Direito da investigação criminal pretende formular uma disciplina compreensiva da prática, mas ajustada aos seus fins processuais legítimos.
Com este passo, esperamos seriamente que se tenha acrescentado uma nova disciplina nas Ciências Jurídico-Criminais e que a própria investigação jurídica nestas áreas se tenha reforçado.

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Autor(es)

Maria Fernanda Palma

É Professora com agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou em 1992, leccionando e coordenando as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal, no Curso e no Mestrado. Regeu Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada e orientou por várias vezes o Mestrado em Ciências Jurídico Criminais. Pertenceu à Comissão Instaladora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Regeu, durante vários anos, naquela Faculdade a disciplina de Filosofia de Direito. Foi perita da ONU para o Direito Penal do Ambiente. Foi membro da Direcção da Sociedade Portuguesa de Filosofia. É membro, desde 2003, do Consejo Asessor do Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional. É Advogada, com a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados. É Juíza do Tribunal Constitucional, eleita pela Assembleia da República em 1994 e, de novo, em 1998. Foi condecorada pelo Presidente da República com o Grau de Grande Oficial da Ordem do Infante em 1995 e pela Câmara Municipal de Oeiras com a respectiva medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro, em 1997, pela sua carreira universitária e jurídica. Da sua bibliografia constam: A justificação por legítima defesa como problema de delimitação de direitos, 2 volumes, 1990; “Problema do concurso de circunstâncias qualificativas do furto”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano I (1991), nº 2, p. 259 e ss.; “Princípio da aplicação retroactiva da lei (penal) mais favorável e alteração de prazos prescricionais no direito de mera ordenação social: comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 24 de Abril de 1991”, em Fisco, ano 3, nº 34 (Setembro de 1991), p. 25 e ss.; “Responsabilidade política e responsabilidade penal”, Sub Judice  Justiça e sociedade, nº 6 (Maio Agosto 1993), p. 5 e ss.; “O crime de burla no Código Penal de 1982-95” (com a colaboração de Rui Pereira), Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXV (1994), p. 321 e ss.; “Projecto de Estatuto Disciplinar dos Alunos da Univer-sidade de Lisboa” (com a colaboração de Rui Pereira), Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXV (1994), p. 501 e ss.; “Direito Penal do Ambiente”, em Direito do Ambiente, publicação do INA, 1994, p. 431 e ss.; “A constitucionalidade do artigo 342º do Código de Processo Penal (O direito ao silêncio do arguido)”, Revista do Ministério Público, ano 15, nº 60 (Out. Dez. 1994), p. 101 e ss.; Direito Penal – Parte Geral, 2 vols. (em curso de publicação), 1994 2002; “Violência contra as Mulheres, Direitos Humanos e Direito Penal”, publicação da Secretaria de Estado da Justiça, 1995; “Aspectos penais da insolvência e da falência: reformulação dos tipos incriminadores e reforma penal”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, XXXVII (1995), p. 401 e ss.; “O problema fundamental proposto: A estratégia de protecção dos direitos no feminino”, em Portugal e a 4ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, publicação da Secretaria de Estado da Justiça, 1995; “Novas formas de criminalidade: o problema do Direito Penal do Ambiente”, em Estudos Comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa Hora, publicação do Ministério da Justiça, 1995, p. 199 e ss.; “Justificação em Direito Penal: conceito, princípios e limites”, em Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira, 1995, p. 48 e ss.; “Protecção penal dos bens culturais numa sociedade multicultural”, em Direito do Património Cultural, 1996, p. 375 e ss.; “Revisão do regime legal do ilícito de mera ordenação social” (com a colaboração de Paulo Otero), Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXVII (1996), p. 557 e ss.; “Desenvolvimento da pessoa e imputabilidade”, Sub Judice  Justiça e Sociedade, nº 11 (1996), p. 61 e ss.; “A revisão de 1995 do Código Penal de 1982 no contexto da reforma do sistema penal – A tutela da pessoa e a eficácia do sistema”, em Jornadas de Direito Criminal  Revisão do Código Penal, vol. I, 1996, p. 133 e ss.; “Constituição e Direito Penal”, em Nos 20 anos da Constituição, II vol., 1997, p. 227 e ss.; “As alterações reformadoras da Parte Geral do Código Penal na revisão de 1995: desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva”, em Jornadas sobre a revisão do Código Penal, 1998, p. 25 e ss.; “A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus”, em Jornadas sobre a revisão do Código Penal, 1998, p. 413 e ss.; Jornadas sobre a revisão do Código Penal (coord., em colaboração com Teresa Pizarro Beleza), 1998; Lições de Filosofia do Direito, Sumário das questões fundamentais (policopiadas), 1998/1999; “Criminalidade”, Dicionário de História de Portugal (org. de Joel Serrão, actualização de António Barreto), 7º vol., 1999, p. 468 e ss.; “Legítima defesa”, Enciclopédia Pólis, 3º vol., 2ª ed., 1999, cols. 1034 1051; Direito Penal I (Parte Geral), Relatório apresentado no concurso para professor associado da Faculdade de Direito de Lisboa, 1999; “Do sentido histórico do ensino do Direito Penal na Universidade portuguesa à actual questão metodológica”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 9 (1999), tomo 3, Jul. Set., p. 351 e ss.; “A teoria do crime como teoria da decisão penal (Reflexão sobre o método e o ensino do Direito Penal)”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 9 (1999), tomo 4, Out. Dez., p. 523 e ss.; “Um problema de Justiça. O Direito à participação cívica das mulheres”, em Justiça em crise? Crises da justiça (org. António Barreto), 2000, p. 357 e ss.; “Constitucionalidade e justiça: novos desafios para a justiça constitucional”, Themis, ano 1 (2000), nº 1, p. 21 e ss.; “O caso do very light. Um problema de dolo eventual?” (Comentário ao Acórdão do Tribunal de Círculo de Cascais, 2º Juízo, de 13 de Fevereiro de 1998), Themis, ano 1 (2000), nº 1, p. 173 e ss.; “Timor: um problema de direito internacional penal”, em Timor e o Direito, 2000, p. 157 e ss.; e também na Revista do Ministério Público, nº 81, 2000, p. 11 e ss.; Casos e materiais de Direito Penal (coordenação e autoria de vários textos), 1ª ed., 2000, 2ª ed., 2002, e 3ª ed., 2004; “Tribunal Penal Internacional e Constituição Penal”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, vol. 11 (2001), tomo 1, p. 7 e ss.; “Dolo eventual e culpa em Direito Penal”, em Problemas fundamentais de Direito Penal: Homenagem a Claus Roxin, 2002, p. 45 e ss.; “A vontade no dolo eventual”, em Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, 2002, p. 795 e ss.; “Transmissão da SIDA e responsabilidade penal”, em Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 5º vol., 2003, p. 155 e ss.; “Tribunal Penal Internacional (Evoluções previsíveis face aos problemas da guerra de agressão, da “legítima defesa preventiva” e do terrorismo)”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XLIV (2003), nºs 1 e 2, p. 627 e ss.; “Crimes de terrorismo e culpa penal”, em Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, 2003, p. 235 e ss.; “Direito penal e processual penal e Estado constitucional (O papel da jurisprudência constitucional no desenvolvimento dos princípios no caso português e um primeiro confronto com a jurisprudência constitucional espanhola)”, em The Spanish Constitution in the European Constitutional Context, 2003, p. 1737 e ss.; “João Paulo II e os valores do Direito: a paz como fundamento da Justiça”, em Giovanni Paolo II – Le vie della giustizia (coord. de Massimo Vari e outros), 2003, p. 878 e ss.; “Consumo e tráfico de estupefacientes e Constituição: a absorção do «Direito Penal de Justiça» pelo Direito Penal secundário?”, em Estudos de homenagem ao Professor Enrique Bacigalupo (em publicação); e também na Revista do Ministério Público, nº 96, Out./Dez. 2003, p. 21 e ss., e na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004, suplemento, p. 273 e ss.; “O problema penal do Processo Penal”, em Processo Penal e Direitos Fundamentais (Jornadas sobre Processo Penal e Direitos Fundamentais, sob a coordenação científica de Maria Fernanda Palma, realizadas na Faculdade de Direito de Lisboa em colaboração com o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados), 2004; “Acusação e Pronúncia num Direito Processual Penal de conflito entre a presunção de inocência e a realização da justiça punitiva”, texto publicado nas Actas do Congresso de Processo Penal, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, 2004; “Acerca do estado actual do Direito Penal do Ambiente”, em O Direito, ano 136º (2004), I, p. 77 e ss.; “O problema penal do Processo Penal”, em Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais, 2004; “Direito Processual Penal e direitos fundamentais: as jornadas”, em Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais, 2004; “Transmissão da SIDA e responsabilidade penal”, em Estudos de Direito e Bioética, 2005; “Acusação e pronúncia num Direito Processual Penal de conflito entre a presunção de inocência e a realização da justiça punitiva”, em Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, 2005; O Princípio da Desculpa em Direito Penal, 2005; Direito Constitucional Penal, 2006; “Direito Penal da Comunicação” (aula ministrada no Curso de Pós Graduação em Direito da Comunicação), em publicação; “Processo Penal e Constituição: novos e velhos princípios constitucionais do Processo Penal (a crise da constitucionalização do processo penal)”, 2006 (em publicação).

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Paulo de Sousa Mendes

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Membro do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) e do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC). Membro do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP). Membro da Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social (ATFD). Membro do Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano (CEDPAL) da Georg-August-Universität Göttingen.

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Augusto Silva Dias

Professor Associado da Faculdade de Direito de Lisboa

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Carlota Pizarro de Almeida

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