O Setor das Comunicações Eletrónicas em Portugal e no Brasil à Luz da Nova Governação Pública
Ana Paula Silvestrini Vieira Alves
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Teses de Doutoramento
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894026778
- Número de páginas: 520
- Capa: Brochada
Sinopse
A regulação das comunicações eletrónicas atravessa uma transformação estrutural e funcional. Nesta obra, analisa-se, sob a perspetiva comparada luso-brasileira, como a ANACOM e a ANATEL estão a incorporar fundamentos da nova governação pública e a atuar de forma mais colaborativa, responsiva e em rede. Sem descuidar das diferenças jurídico-administrativas existentes entre Portugal e Brasil e, em especial, do fenómeno da “europeização” do Direito e da Administração Pública portuguesa, a Autora examina a adesão de ambos os países a novas estratégias regulatórias e as consequências daí advindas. Um estudo crítico e atual sobre os desafios da regulação no século XXI.
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