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- Editora: Universidade Fernando Pessoa
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- Ano: 2017
- ISBN: 9789896431457
Sinopse
Este livro, que serve de Manual de apoio à unidade curricular Constituição Portuguesa e União Europeia, apresenta uma visão articulada dos assuntos europeus, numa linguagem acessível e ao mesmo tempo técnica. A Parte I aborda a história e o enquadramento teórico que conduziu à criação da União Europeia (UE). A Parte II analisa o sistema institucional atual da UE, e a Parte III explica os processos de decisão e o direito da União Europeia. Por fim, a Parte IV foca as principais políticas que correspondem ao catálogo de competências da UE.
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