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Das Associações sem Personalidade Jurídica

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João Zenha Martins

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Sinopse

O chamado “direito associativo” cobre uma multiplicidade de realidades que aparecem modeladas a partir do regime traçado para as associações com personalidade jurídica, em desenho que, no essencial, precedeu a Constituição da República Portuguesa. Dada a expansão de leituras que tendem a aproximar os tipos associativos dos tipos societários, assume especial relevância, tanto na sua dimensão política, quanto na sua dimensão jurídico-formal, a fixação da inexistência de fins lucrativos nas associações, enquanto traço diferenciador das pessoas coletivas e enquanto elemento que caracterizará também as associações sem personalidade jurídica.

Com a parcimónia subjacente à regulação legal que incide sobre as associações sem personalidade jurídica a abrir espaço para o vislumbre de soluções datadas e de disposições legais que, no plano tipológico, se mostram falhas de congruência, o livro, para lá da dissecação dos problemas suscitáveis a propósito deste modelo de organização de interesses, procura também dar notoriedade à profunda revisão que o regime português sobre associações convoca.

 

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Autor

João Zenha Martins

Nasceu no Porto (1976), sendo Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde obteve o grau de doutoramento (2014). É licenciado (1999) e Mestre (2003) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde lecionou durante vários anos. Foi Adjunto do Provedor de Justiça, Consultor do Gabinete de Política Legislativa, Consultor da Direcção-Geral da Política de Justiça, Consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros e quadro superior da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, tendo intervindo em seminários, conferências, pós-graduações e cursos de mestrado e doutoramento, em instituições nacionais e estrangeiras. Representou o Estado Português no International Ombudsman Institute (IOI), no Grupo de Peritos de Direito Comercial a funcionar junto da Comissão e do Conselho (CLEG), no Grupo Comunitário sobre Direito Europeu dos Contratos, no Livro verde de Direito da Concorrência (“Expert meeting on Damages Actions for Breach of Articles 81 and 82 EC”), no Grupo National Start-up Coordinators e na Comissão Ad Hoc de elaboração de uma Convenção sobre a prevenção e o combate à violência doméstica constituída no Conselho da Europa (CAHVIO), tendo produção científicas em diferentes áreas.

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