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Dos Pactos de Limitação à Liberdade de Trabalho

Teses de Doutoramento

João Zenha Martins

Em Stock


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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE RESUMIDO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – AUTONOMIA PRIVADA E LIBERDADE DE TRABALHO

CAPÍTULO II PACTOS COM PROJECÇÃO NO DECURSO DO CONTRATO DE TRABALHO

CAPÍTULO III PACTOS COM PROJECÇÃO PÓS-CONTRATUAL

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Autor

João Zenha Martins

Nasceu no Porto (1976), sendo Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde obteve o grau de doutoramento (2014). É licenciado (1999) e Mestre (2003) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde lecionou durante vários anos. Foi Adjunto do Provedor de Justiça, Consultor do Gabinete de Política Legislativa, Consultor da Direcção-Geral da Política de Justiça, Consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros e quadro superior da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, tendo intervindo em seminários, conferências, pós-graduações e cursos de mestrado e doutoramento, em instituições nacionais e estrangeiras. Representou o Estado Português no International Ombudsman Institute (IOI), no Grupo de Peritos de Direito Comercial a funcionar junto da Comissão e do Conselho (CLEG), no Grupo Comunitário sobre Direito Europeu dos Contratos, no Livro verde de Direito da Concorrência (“Expert meeting on Damages Actions for Breach of Articles 81 and 82 EC”), no Grupo National Start-up Coordinators e na Comissão Ad Hoc de elaboração de uma Convenção sobre a prevenção e o combate à violência doméstica constituída no Conselho da Europa (CAHVIO), tendo produção científicas em diferentes áreas.

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