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Da Ressarcibilidade do Dano Económico Puro

Ideias Jurídicas

Pedro da Palma Gonçalves

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Sinopse

Onde termina a liberdade e começa a responsabilidade civil?

Onde podemos – ou, melhor, devemos – traçar as fronteiras da ressarcibilidade, no complexo malabarismo entre o princípio casum sentit dominus e as regras de dissociação subjetiva da imputação do dano?

Na interseção entre os círculos de liberdade e responsabilidade situa-se a figura do dano económico puro.

Não obstante a sua designação levantar o véu sobre a resposta tradicional da doutrina ao problema da sua (ir)relevância jurídica, o tema merece uma recolha e revisitação dogmática, nomeadamente à luz das necessidades compensatórias da sociedade hipercomplexa de risco do século XXI.

É esse o propósito deste breve estudo

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Autor

Pedro da Palma Gonçalves

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