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Responsabilidade por Solos Contaminados - A Imputação da Obrigação de Reparação de Solos Contaminados

Ideias Jurídicas

João Tomé Pilão

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Sinopse

Partindo da ausência de um regime geral de proteção ambiental do solo, a presente obra visa analisar as diversas normas com finalidades reparatórias de solos contaminados, com vista a responder à questão de saber sobre quem impende a obrigação de reparar os solos contaminados: o Estado, o operador económico ou, até, o proprietário ou possuidor não poluidores?

A Responsabilidade por Solos Contaminados convida ainda o leitor a refletir sobre a conformidade constitucional das normas que impõem ao particular, não poluidor, a obrigação de reparar os solos contaminados, com vista a responder à questão de saber se o legislador estará ainda legitimado a fazê-lo e, se sim, que limites se podem impor à luz da Constituição.


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Autor

João Tomé Pilão

Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Investigador no Lisbon Public Law Research Center/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.


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