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As Medidas de Coacção no Processo Penal Português

Monografias

Manuel João Alves, Fernando Gonçalves

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Sinopse

As medidas de coacção são meios processuais penais limitadores da liberdade pessoal, de natureza meramente cautelar, aplicáveis a arguidos sobre os quais recaiam indícios ou fortes indícios da prática de um crime.
O Código de Processo Penal Português prevê várias medidas de coacção, desde o termo de identidade e residência à prisão preventiva, graduando-as em função da sua gravidade, aferida à pena previsivelmente aplicável, correspondente ao crime imputado.
O conhecimento do regime legal destes meios processuais, enquanto limitadores da liberdade dos cidadãos, circunstancialmente arguidos, interessa a todos nós, na medida em que todos podemos ser constituídos arguidos e, consequentemente, objecto de medidas de coacção.
Tendo como objectivo tal desiderato é o que, prima facie, pretendem os autores com a presente obra.

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Autor(es)

Manuel João Alves

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; é Técnico Superior da Administração Pública. CURRICULUM VITÆ

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Fernando Gonçalves

Licenciatura em Direito Pela Universidade Autónoma de Lisboa; Mestrado em Direito Criminal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Curso de Estudos Superiores Avançados em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca e o Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP) ministrado pelo INA. Na sua atividade profissional foi Professor no Instituto Politécnico de Leiria e na Universidade Moderna; Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento da Policia de Segurança Pública de Leiria; Diretor da Delegação Distrital de Leiria do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; Coordenador Distrital de Leiria da Secção de Processo de Execução Tributária do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; Diretor da Segurança Social do Distrito de Leiria de 2005 a 2011. Atualmente é Inspetor Superior Principal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). É autor de diversos livros e artigos citados em obras jurídicas, decisões jurisprudenciais e em obras e estudos científicos.

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