Contribuições para a Segurança Social - Natureza, Aspectos de Regime e de Técnica e Perspectivas de Evolução num Contexto de Incerteza (N.º 12 da Colecção)
Nazaré da Costa Cabral
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Cadernos do IDEFF
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9789724043760
- Número de páginas: 256
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
Capítulo I - Enquadramento das Contribuições para a Segurança Social e Sua Definição
1 - Enquadramento económico-financeiro: as contribuições sociais como fonte de financiamento da Segurança Social
2 - Enquadramento histórico: as primeiras concepções sobre a natureza jurídica das contribuições para a Segurança Social
3 - Enquadramento jurídico: princípio da equivalência ou princípio da capacidade contributiva
4 - Considerações finais; proposta de definição das contribuições sociais
Capítulo II - Aspectos de Regime e Técnicas Empregues na Legislação Contributiva da Segurança Social; As Novidades Principais do Código Contributivo
1 - Contribuições Sociais e a concretização do princípio da legalidade fiscal
2 - Técnicas empregues na legislação contributiva; apresentação do Código contributivo
Capítulo III - Perspectivas de Evolução Futura no Domínio das Contribuições Sociais
1 - O Alargamento da base de incidência contributiva e a tributação de outros factores para além do trabalho
2 - Dos limites contributivos à adequação do esforço contributivo: a mudança de paradigma
3 - A via da integração do sistema (de cobrança) da segurança social no sistema (de cobrança) fiscal