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Contrato de Viagem Organizada

Monografias

Miguel Miranda

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Sinopse

A obra, que ora se apresenta ao público, dá a conhecer um novo tipo contratual - «O Contrato de Viagem Organizada» -, recentemente introduzido no ordenamento jurídico português pela transposição da Directiva do Conselho das Comunidades Europeias, de 13 de Junho de 1990, sobre viagens, férias e circuitos organizados.
A presente dissertação tem por objecto a caracterização deste «novo contrato» - que se manifesta com frequência no nosso quotidiano, especialmente através dos vulgarmente designados "pacotes turísticos" -, bem como a análise e discussão crítica da respectiva disciplina legal e dos delicados problemas jurídicos que suscita, com destaque para os temas da tutela da posição do turista/consumidor, da responsabilidade civil das agências de viagens e turismo e da vexata quaestio do ressarcimento do dano das «férias arruinadas».

Introdução: Apresentação do Tema - As envolventes do Tema. Caracterização do Contrato de Viagem Organizada: Noções preliminares - As viagens organizadas e a tipicização do contrato de viagem organizada - Tipicidade contratual e natureza jurídica - Evolução legislativa - Delimitação Subjectiva e objectiva do contrato. O Regime Jurídico do Contrato de Viagem Organizada: Introdução - Fase Pré-Contratual - Fase Contratual

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Autor

Miguel Miranda

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