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Compra e Venda Internacional de Mercadorias: a CISG

Alexandre de Soveral Martins


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Sinopse

A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias (a CISG - Convention on the International Sale of Goods), de 1980, conta já com um elevado número de adesões, nelas se incluindo a do Brasil. Em 2020, também Portugal aprovou para adesão a referida Convenção, que entrará em vigor para o nosso país em 1 de outubro de 2021, tornando premente a divulgação do respetivo conteúdo. Este pretende ser um escrito sucinto, permitindo assim um primeiro contacto, esclarecedor e prático, com as grandes linhas da Convenção, ao mesmo tempo que se chama a atenção do leitor para as especificidades dos termos nela utilizados e para a necessidade de ter em conta «o seu caráter internacional» e de «promover a uniformidade da sua aplicação» (art. 7.º da CISG).

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Autor

Alexandre de Soveral Martins

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Mestre e Doutor em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Tem desenvolvido atividade docente na área do Direito Comercial (1.º e 2.º ciclos de Estudos em Direito); Advogado.

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